Abril Laranja (Foto/Ilustrativa)
A Prefeitura de Uberaba, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Educação, está promovendo uma série de palestras de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino, em alusão à campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção contra a crueldade animal. Alunos do Ensino Infantil e Fundamental estão sendo orientados durante todo o mês sobre a importância da adoção responsável de animais, os principais cuidados que devem ser tomados e como agir em casos de denúncias de maus-tratos.
Nesta quarta-feira (19), a ação acontece com os alunos da Escola Municipal Monteiro Lobato, no Recreio dos Bandeirantes, a partir das 13h30. No dia 20, no mesmo horário, será a vez da E.M. Professora Stella Chaves, no Alfredo Freire. As E.M. Vicente Alves Trindade e Frederico Peiró, localizadas nos bairros rurais de Santa Rosa e Peirópolis, participam da campanha nos dias 24, às 8h, e no dia 26, às 13h, respectivamente. Nos dias 25 e 27, às 13h30, a apresentação da campanha acontece nas E.M. Joubert de Carvalho, no Vallim de Melo e Norma Sueli Borges, no Ozanan. O “Abril Laranja” se encerra no dia 28, com ação a partir das 8h, na E.M. Dr. Aluízio Rosa Prata, no bairro Rio de Janeiro.
Maus-tratos é crime – No Brasil, de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime. As penas podem ser de multas, reclusão por até cinco anos e proibição de guarda do animal, além de inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. São considerados maus-tratos aos animais: o abandono; mantê-lo em local sem condições mínimas de higiene; promover rinhas ou mutilação; utilizar métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento, com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento. Em caso de denúncias, a Polícia Militar de Meio Ambiente deve ser acionada: (34) 3317-8900.
Premiações – No mês passado, as políticas públicas de bem-estar animal renderam a Uberaba três prêmios (Educação, Castração e Parceria) concedidos pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal (Ceda). Uberaba também recebeu certificado pela apresentação das evoluções nas políticas públicas de Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG), entre os 18 municípios que aderiram ao Projeto Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida). Os prêmios são resultado do convênio da Prefeitura com o Hospital Veterinário de Uberaba (HVU), firmado em abril de 2022.