Ação do MPF exige da União e Dnit ações de recuperação da ponte antiga do rio Grande
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência (liminar), para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem as providências necessárias para a manutenção e a preservação da ponte metálica conhecida como Ponte da Revolução no rio Grande.
A ponte centenária está situada na divisa dos municípios de Delta, em Minas Gerais, e Igarapava, em São Paulo. O MPF pede, em caráter de urgência, que as ações para a plena recuperação geral da ponte sejam iniciadas em até 30 dias e a conclusão ocorra em até 180 dias.
As ações devem abranger, no mínimo, a correção dos problemas no pavimento e na estrutura, a implantação de sinalização, de elementos de segurança lateral, de iluminação noturna e os demais reparos apontados nos laudos técnicos do Departamento de Engenharia Civil do Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ICTE/UFTM) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
Após representação feita pela Defesa Civil do município de Delta, que constatou as condições precárias de manutenção da Ponte, o MPF pediu a interdição emergencial até que os laudos que atestassem sua integridade e segurança fossem realizados. Com uma alternativa próxima, os municípios de Delta (MG) e Igarapava (SP) atenderam ao pedido com o bloqueio total do trânsito de veículos e pedestres na ponte.
Também a pedido do MPF, o Departamento de Engenharia Civil da UFTM realizou avaliação técnica e encontrou uma série de problemas. Em síntese, o departamento destacou os seguintes aspectos: deficiências no sistema de drenagem; corrosão e degradação estrutural; danos no pavimento; falta de sinalização e controle de tráfego e comprometimento dos guarda-corpos e acessibilidade.
Segundo o laudo, “esses desgastes afetam tanto a integridade do pavimento quanto a resistência da estrutura como um todo, colocando em risco a segurança dos usuários”. O documento destaca que a implementação das medidas corretivas, conforme as normas técnicas estabelecidas, é imprescindível para reduzir os danos e garantir a estabilidade e a funcionalidade da ponte a longo prazo. Por fim, recomenda manter a interdição da ponte, tanto para veículos quanto para pedestres, até que as intervenções necessárias sejam realizadas, a fim de assegurar a segurança e a integridade de todos os usuários.
No mesmo sentido, o MPF em Franca (SP), que iniciou procedimento para acompanhar a situação da ponte, solicitou laudo ao IPT. O instituto também apontou problemas na estrutura da ponte e informou que já tinha realizado uma inspeção em 2006. Tal inspeção já constatava danos significativos na estrutura da ponte, e o IPT recomendou a substituição de peças danificadas. No entanto, nenhum reparo estrutural foi efetuado desde então.
Além das obras emergenciais para garantir a segurança da ponte, o MPF pede que a União e o Dnit, solidariamente, sejam condenados a adotar medidas, de forma permanente, de manutenção preventiva e corretiva da Ponte da Revolução, a fim de manter o bem sempre em bom estado de conservação. Além disso, o MPF também pede que a União e o Dnit sejam condenados ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo não inferior a R$1 milhão por sua omissão, que aumentou e potencializou os danos à Ponte da Revolução. Tais danos causaram sérios transtornos às comunidades locais de Delta e Igarapava (SP), que ficaram privadas do uso do bem.