Prazo para inscrição no Conselho de Alimentação Escolar termina na sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para inscrição no processo eleitoral que definirá os novos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o mandato 2025-2029. O órgão é responsável por fiscalizar e acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz nº 2633, de 19 de fevereiro. 

Podem participar do processo eleitoral representantes das entidades de trabalhadores da educação, estudantes, pais de alunos e organizações civis, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 06/2020. A eleição dos conselheiros ocorrerá no dia 25 de março, com escolha do presidente e vice-presidente na mesma data. O resultado final será divulgado no dia 26, e a documentação será enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 28 de março. 

O CAE será composto por sete membros titulares e seus suplentes, incluindo um representante do Poder Executivo Municipal, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos da rede pública e dois indicados por entidades civis organizadas. Para concorrer, os estudantes precisam ser maiores de 18 anos e estar matriculados na rede municipal de ensino.

Os conselheiros eleitos deverão participar de reuniões mensais e extraordinárias, fiscalizar as unidades educacionais e acompanhar a execução do PNAE. Entre as atribuições do CAE estão a fiscalização do uso dos recursos, a verificação da qualidade dos alimentos adquiridos e a análise das prestações de contas.

As inscrições devem ser feitas mediante o preenchimento da ficha disponível no edital, que pode ser entregue na secretaria da unidade escolar correspondente ou enviada para a Seção de Alimentação Escolar da Semed. Também há a opção de encaminhamento via e-mail pelo endereço alimentacaoescolar@uberabadigital.com.br.