Ação no Terminal Oeste reforça combate à violência doméstica

A Prefeitura de Uberaba realizará nesta quarta-feira (23), às 14h, no Terminal Oeste, ação para conscientizar a população sobre o enfrentamento da violência doméstica e para divulgar a Lei do Desembarque Seguro. A programação é uma iniciativa das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds) e de Defesa Social (SDS).

Será distribuído, a quem passar pelo Terminal, material orientativo sobre as formas de violência contra a mulher, como denunciá-la e os serviços de acolhimento à vítima oferecidos pelo Município, no âmbito da campanha Agosto Lilás 2023. O mês temático é uma alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Também durante a ação, haverá a divulgação da Lei Municipal 13.786/2023. De autoria do Poder Executivo, a norma garante ao passageiro o direito de descer fora da parada regular no período noturno, desde que o local esteja no itinerário da linha de ônibus. 

Cartazes serão fixados no Terminal Oeste e nos demais instalados na cidade, assim como nos ônibus do transporte coletivo para dar visibilidade ao direito. A lei vale para todo passageiro, com exceção ao usuário do BRT Vetor. 

A violência doméstica pode ser denunciada pelo 153 da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo 190 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).