Agentes do Ceseub fazem greve contra a reforma administrativa

Foto/Arquivo

Dos 95 agentes do Ceseub, 70% devem paralisar suas atividades a partir de hoje e os demais 30% mantêm o trabalho por cumprimento da lei

Agentes socioeducativos do Estado entram em greve hoje por tempo indeterminado ou até que haja diálogo com o governo do Estado. Cerca de 70% dos 95 servidores que trabalham no Centro Socioeducativo de Uberaba (Ceseub) também decidiram aderir à paralisação, mantendo apenas o mínimo de 30% do efetivo trabalhando, como prevê a legislação de greve.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos-MG), entre as exigências estão o cumprimento integral do acordo salarial firmado com a categoria do sistema prisional e socioeducativo em 2015 e o cronograma de nomeação dos candidatos excedentes do concurso do edital Seplag/Seds 07/2013 dos cargos de analistas, assistentes e médicos de defesa social.

No entanto, a principal demanda é que a política de atendimento às medidas socioeducativas permaneça ligada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Segundo informações obtidas pela reportagem, o governador Fernando Pimentel encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 3.503/2016, o qual pretende realizar a reforma administrativa. Ele tira agentes socioeducativos e a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Defesa Social, colocando-os sob a tutela da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).

A medida desconfiguraria todo o trabalho socioeducativo que vem sendo realizado até agora, visto que agentes de segurança contratados se tornariam monitores, com consequente redução de salários, e servidores concursados seriam absorvidos pelo sistema prisional. Hoje, o sistema faz a gestão de 24 unidades socioeducativas de internação, internação provisória e casas de semiliberdade em Minas Gerais, com 1.440 vagas. Está prevista a implantação de três unidades até 2018, criando mais 160 vagas.

O trabalho é exercido por 2.766 analistas, agentes e técnicos, porém o sistema ainda apresenta déficit de 1.391 servidores, conforme o número de adolescentes atendidos mensalmente, que ultrapassa os 2.000. Em Uberaba, o Ceseub conta com 75 agentes socioeducativos, quatro administrativos e 16 técnicos, perfazendo 95 servidores para o atendimento de 79 adolescentes. O centro tem capacidade para atender 50 jovens, mas há alguns dias contava com mais de 100 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. O Ceseub precisaria de pelo menos 160 servidores para o atendimento dos adolescentes internados.