Alfredo Freire IV deve ser incluído na LOA 2023, segundo promotor

Imbróglio que se arrasta há mais de 10 anos, loteamento do bairro Alfredo Freire IV foi incluído na Lei Orçamentária Anual 2023. Segundo o promotor Carlos Valera, em entrevista ao programa JM News 1, da Rádio JM, o Governo Municipal iria arcar com R$15 milhões e demais despesas seriam de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Sem nenhum acordo, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal protocolaram ação civil pública contra Caixa Econômica Federal (CEF) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com o promotor Carlos Valera, o pedido foi feito em duas partes: pedido de conclusão das obras ou, caso seja identificado que oferece risco, demolição do local, recuperação da área e indicação de uma nova área para o programa Minha Casa, Minha Vida ser construído.

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Ao ser lançado, em 2012, foi contratada uma construtora. Entretanto, a empresa não terminou e foi feito o distrato administrativo. A segunda empresa a assumir a edificação também não terminou o trabalho e está sendo discutido o distrato judicialmente e o município e a Caixa aportar os recursos.

Na época da discussão, o Governo Municipal concordou em assumir uma parte, porém, o valor já triplicou e por isso foi feita a judicialização. “Temos uma estimativa de R$18 milhões, agora é de R$60 milhões”, conta Carlos Valera. Ele ainda complementa que havia sido colocado na LOA, de 2023, cerca de R$15 milhões para destinar a esse empreendimento e o restante do montante seria de responsabilidade da Caixa para complementar.

Reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Uberaba mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.