ALMG aprova projeto que obriga devolução de matrícula para estudante
O projeto deixa claro que a devolução beneficia apenas alunos que desistirem do curso antes do início das aulas ou solicitarem transferência
Projeto de lei que obriga estabelecimentos de ensino superior a devolver o dinheiro da matrícula para estudantes que desistirem de frequentar o curso, antes do início das aulas, foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com o PL, os valores pagos a título de matrícula deverão ser devolvidos, com desconto de 5%, suficientes para cobrir despesas administrativas no entendimento da lei, e com prazo de dez dias, para que seja efetuada o ressarcimento do dinheiro.
O projeto deixa claro que a devolução beneficia apenas alunos que desistirem do curso antes do início das aulas ou solicitarem transferência.