Ameaça ao devido processo legal: OAB reage a relatos de prejulgamento em audiências em Uberaba

A publicação de uma nota oficial pela OAB Uberaba acendeu o alerta sobre relatos de possível prejulgamento durante audiências criminais na comarca. Em manifestação divulgada nesta terça-feira, a entidade afirma ter recebido queixas de advogados e advogadas sobre situações que indicariam antecipação de juízo antes mesmo da conclusão regular do processo, cenário que, para a Ordem, compromete a imparcialidade que deve conduzir a atuação jurisdicional.

No texto, a OAB diz ver com “profunda preocupação” os relatos encaminhados por profissionais da advocacia e sustenta que haveria casos em que a aplicação de sanções penais estaria sendo condicionada à adoção de determinadas condutas processuais. Para a entidade, esse tipo de prática atinge diretamente garantias centrais do sistema de Justiça.

A nota é enfática ao afirmar que o prejulgamento, ainda que não declarado de forma explícita, fere pilares do Estado Democrático de Direito. Segundo a Ordem, há risco de violação ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.

Mais do que uma divergência de rito ou de interpretação jurídica, a OAB sustenta que a situação toca no equilíbrio necessário entre acusação, defesa e magistratura. O posicionamento indica que o problema, na avaliação da entidade, ultrapassa a esfera técnica e passa a atingir a própria integridade do sistema de Justiça.

Diante desse cenário, a subseção orienta os profissionais da advocacia a adotarem medidas legais para resguardar o exercício da defesa, inclusive com a documentação de eventuais irregularidades. Entre os mecanismos citados está a gravação audiovisual, desde que precedida da devida comunicação, como forma de preservar elementos de prova sobre a condução dos atos processuais.

Ao tornar pública a manifestação, a OAB Uberaba também sinaliza que a insatisfação deixou de circular apenas nos corredores forenses e passou a exigir posicionamento institucional. Sem citar casos concretos ou apontar nominalmente autoridades envolvidas, a entidade reafirma compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais, indicando que seguirá atenta a eventuais condutas que possam comprometer a lisura das audiências.