Amvale capacita pessoal para a implantação do Procon Regional

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Servidores e secretários de Administração de municípios da região participaram ontem da capacitação oferecida pelo Procon de Uberaba e Amvale

Secretários de Administração e servidores de municípios que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) participaram de capacitação sobre o Procon Regional. O primeiro módulo foi ministrado ontem na sede da associação.

Segundo Rodrigo Mateus, presidente da Fundação Procon de Uberaba, a capacitação aos servidores dos municípios que vão integrar o Procon Regional é fundamental para que estejam preparados para receber e ouvir queixas e, a partir disto, saber o que fazer em defesa do consumidor e qual procedimento deve ser utilizado em cada caso. Rodrigo lembra que o convênio para o Procon Regional já está em vigência e a capacitação é o primeiro compromisso que o Procon de Uberaba deve realizar. “Já estão integrados para compor o Procon Regional os municípios de Veríssimo, Pirajuba, Planura, Água Comprida, Conquista, Sacramento, Santa Juliana, Conceição das Alagoas e Campo Florido”, revela Rodrigo.

O primeiro módulo abordou o tema “Conhecimentos básicos sobre Direito do Consumidor e explicações gerais sobre o convênio firmado entre a Fundação Procon Uberaba e a Amvale”. Segundo Rodrigo, entre as principais dúvidas estão as situações que se configuram relações de consumo ou não, sobre o setor financeiro, que gera muita reclamação, e dúvidas sobre o sistema integrado com o Ministério da Justiça.

Por sua vez, o consultor jurídico da associação, advogado Jacob Estevam de Oliveira, lembrou ao grupo que há uma previsão legal de que todos os municípios devem ter o seu Procon, ou seja, “é obrigatório”.