Amvale tem programação de cursos e treinamentos para prefeituras associadas

Nos próximos dias 20 e 21, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) promove mais uma programação de cursos e treinamentos oferecidos, gratuitamente, pela entidade às suas prefeituras associadas. Com carga horária de 16 horas, os cursos serão divididos em quatro módulos de quatro horas.

De acordo com a secretária executiva da Amvale, Vanessa Silva Faria, o evento, que será presencial, orientará secretários municipais e representantes das entidades do terceiro setor sobre os tópicos principais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014, através da explicitação das peculiaridades das parcerias, desde o planejamento até a decisão final sobre as prestações de contas.

O MROSC é uma agenda ampla que tem o objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações com o Estado.

A Lei Federal 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definiu para todos os entes federados regras para a celebração de parcerias nas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

A lei reconhece que as parcerias aproximam as políticas públicas das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Por ter abrangência nacional, a legislação deve ser cumprida por todos os Órgãos e Entidades Públicas Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As atividades serão realizadas no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba, na avenida Dom Luiz Santana, 141, bairro Mercês.