Ao longo da história, Uberaba teve dois prefeitos e poucos vereadores pretos

O 13 de Maio é uma data marcada na história brasileira como o dia em que a escravatura foi abolida no País, em 1888. Isso se deu por meio de uma lei conhecida como Lei Áurea, que foi assinada pela princesa Isabel, e a partir dessa lei estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a maior parte da população uberabense se declarou branca, 176.480. Os que se declararam pretos são 37.856. No comparativo com o Censo realizado em 2010, houve crescimento, já que, na ocasião, 29.976 se declararam pretos.

A história dos pretos no município remonta à fundação da cidade, quando da chegada de Major Eustáquio. Pesquisas da Fundação Cultural “Professor Antônio Carlos Marques” apontam que naquela época já se registravam resistências em relação à escravidão.

Escravos tentavam fugir em busca da liberdade. Há processos criminais envolvendo escravos rebelando-se contra os seus senhores.

Um fato que marca a história de resistência do povo preto no município é a eleição do primeiro vereador negro, em 1959, Pedro Santana. Apesar dessa conquista relevante, ao longo do tempo poucos pretos conseguiram chegar à Câmara Municipal, entre eles Gilberto Caixeta, Ronaldo Amâncio e Eloisio Santos.

Dois pretos conseguiram governar Uberaba. O primeiro deles, Wagner do Nascimento, eleito nos anos 1982, no século XX. Já no início dos anos 2000, no início do século XXI, após renúncia de Marcos Montes, assumia a prefeitura o médico Odo Adão, para um mandato de pouco mais de quatro meses.

Entre os anos 80 e 90, outro importante movimento marcou as ações de inserção, com a criação do jornal “Objetivo”, que era distribuído às famílias de negros em Uberaba.

Antes da criação do jornal, em 1964, foi criado na cidade, por Waldemar Basílio, o Elite Clube, em um momento que os pretos tinham pouca participação política e acesso ao lazer.

Atualmente, um movimento voltado para valorizar a cultura negra em Uberaba acontece nas manhãs de sábado, na avenida João XXIII, na praça do “Zé do Tiro”: é a Feira Negra Afro Cultural, um espaço para os empreendedores afro e não afro explorem seus produtos, para divulga-los e comercializá-los.

Em 2015, durante a comemoração dos 127 anos da assinatura da Lei Áurea, a data teve em Uberaba um simbolismo diferenciado. Somente naquele ano é que a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) reconheceu o ato assinado pela princesa Isabel.

A postura adotada pela Câmara, à época, contrariou lei imperial, segundo a qual os Legislativos deveriam tornar públicas as notícias do governo da Província e da Corte. O silêncio durou mais de um século desde a abolição dos escravos e foi identificado após pesquisa feita pelo Arquivo Público de Uberaba.

Conforme o Arquivo Público Municipal, responsável pelo levantamento que constatou a omissão do Legislativo local, foram pesquisadas mais de mil páginas referentes ao período de 1857 a 1917 e constatou-se que não foi divulgada pelos vereadores a aprovação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. O silenciar da CMU contrariava a lei imperial de 1º de outubro de 1828, promulgada por Dom Pedro I, “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”, que serviu para estabelecer novas normas de estruturação e de funcionamento das câmaras municipais.

As câmaras municipais, anteriormente à lei de 1828, possuíam mais autonomia e essa lei representou um retrocesso ao colocá-las sob o domínio dos governos provinciais, que, por sua vez, também estavam subordinados às determinações do governo imperial. Assim, entre outras coisas, as câmaras municipais tinham que responder sobre tudo aquilo que os governos provinciais e imperial quisessem saber e divulgar para a população, informando através de editais nos lugares de maior movimento da cidade. Em 2015, a CMU promoveu um ato público de retratação à etnia negra.