Apac classifica proposta de R$ 1,49 mi; duas ofertas mais baratas chegaram fora do prazo

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Uberaba classificou em primeiro lugar uma proposta de R$ 1.490.488,55 para execução da primeira etapa do Centro de Reintegração Social. Duas empresas apresentaram preços inferiores, mas ficaram fora da disputa porque protocolaram a documentação depois do prazo estabelecido.

A primeira colocada é a Lambda Projetos & Consultoria. A contratação prevê execução da obra, incluindo fornecimento dos materiais necessários.

Uma das propostas desclassificadas foi de R$ 1,409 milhão, aproximadamente R$ 81,5 mil abaixo do valor da primeira colocada. A outra ficou em R$ 1,4455 milhão, cerca de R$ 45 mil menor. Nos dois casos, entretanto, os documentos foram apresentados em 9 de setembro, enquanto o prazo havia terminado às 16h59 do dia anterior.

O resultado ainda não representa contratação definitiva. A publicação abriu prazo de dois dias úteis para apresentação de recursos e, somente após essa etapa, o procedimento poderá ser homologado.

Além disso, a execução da obra continua condicionada à disponibilidade dos recursos. A própria Apac informa que a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço dependem de repasse pleiteado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O procedimento já havia passado por uma situação atípica. O JM mostrou que o primeiro aviso de cotação foi publicado no Porta-Voz depois do prazo originalmente estabelecido para recebimento das propostas, o que levou a Apac a reabrir o período para participação das empresas.

Anteriormente, a entidade também havia aberto a cotação como parte da tentativa de viabilizar a estrutura própria do Centro de Reintegração Social em Uberaba.

Com a classificação da proposta, o processo avança mais uma etapa, mas o início efetivo da obra ainda depende tanto da conclusão do procedimento quanto da confirmação do recurso financeiro.