Após denúncia ao JM, Ministério Público apura caso de descarte irregular de entulho em Uberaba

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou Notícia de Fato para apurar a denúncia de descarte irregular na rua José Pedro de Freitas, no bairro Santa Maria, trazida à tona pelo Jornal da Manhã nesta terça-feira (25). Segundo o MPMG, o descarte teria ocorrido “em área, ao que tudo indica, de preservação permanente (APP), em virtude de ser constituída por corpo hídrico”.

O Ministério Público constatou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) está ciente da ocorrência das irregularidades e adotou medidas administrativas no sentido de impor a remoção dos dejetos pelos responsáveis, além de orientação e notificação, através do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (DCA/Semam). Além disso, enviou ofício à pasta solicitando informações sobre o que foi constatado in loco, com prazo de entrega de 30 dias. 

Em ofício, a instituição pede informações a respeito do que se constatou na diligência fiscalizatória, sobre os agentes identificados como responsáveis pela conduta - na hipótese de constatação de descarte de resíduos sólidos -, além de dados a respeito das medidas administrativas efetivamente adotadas para a interrupção da conduta ilícita e reversão dos danos. 

A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) também foi oficiada com solicitação, no prazo de 30 dias, com pedido de informações sobre a regularidade da obra, além da Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), solicitando a realização de diligência fiscalizatória no local, para averiguar a verossimilhança dos fatos narrados e se há no local intervenção ilícita em área de preservação permanente (APP). 

O Córrego da Manteiga foi canalizado em 2016, com um investimento de R$2.185.580,60 para a realização da obra. Antes da canalização, as águas do córrego corriam a céu aberto, misturadas com o esgoto coletado na região.