Arrecadação de IPVA cresce quase 15% em comparação a 2014

A Secretaria de Estado de Fazenda arrecadou, até o dia 31 de março, mais de R$3 bilhões referentes às três parcelas do IPVA 2015. O montante corresponde a 75% do valor do imposto lançado e, em comparação ao mesmo período de 2014, representa um aumento de 14,33%. Já o desconto de 3% oferecido aos contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única somou cerca de R$42,5 milhões. Até o fim do ano a secretaria estima que chegará à arrecadação de 95% do IPVA 2015. Em Uberaba, dos cerca de 200 mil veículos, mais de vinte mil circulam irregularmente no município em razão de ainda estar inadimplentes quanto ao pagamento do tributo.

Segundo informações da secretaria, um total de 183.969 proprietários de veículos registrados em Uberaba, ou seja, 72%, já pagaram o IPVA 2015, resultando em um total de R$64.884.865,40 arrecadados. Destes, 54.240 proprietários pagaram o imposto à vista, o que corresponde à arrecadação total de R$29.041.334,11. Outros 129.729 contribuintes uberabenses decidiram realizar o pagamento parcelado, o que resultou no acerto de R$35.803.531,29. Isto significa que apenas 25% dos proprietários de veículos registrados em Uberaba pagaram à vista o IPVA deste ano e que a Fazenda ainda deve receber R$24.866.672,30.

Os recursos arrecadados com o IPVA em Minas Gerais são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Como resultado da campanha do IPVA 2015, o Detran-MG já está expedindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para os contribuintes que quitaram todas as obrigações relativas a seus veículos.

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, multa de 20% após o 30º dia e juros Selic calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas. A partir de agora, a Secretaria de Estado de Fazenda começa a realizar, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, ações de cobrança administrativa, além de localizar os devedores do imposto para formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa serão registrados no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública de MG (Cadin) e sujeitos ao Protesto Cartorial para cobrança dos valores devidos.