Asilo clandestino mantinha alimentos vencidos e medicamentos sem receita em Uberaba

Na tarde de quarta-feira (21), durante uma inspeção surpresa em várias Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) em Uberaba, foi descoberto o funcionamento supostamente ilegal de uma associação na rua Visconde do Abaeté. A ação foi conduzida pelo promotor Eduardo Fantinati, de Defesa da Saúde, que confirmou informações prévias fornecidas pela Vigilância Sanitária (ViSa) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) em relatórios recentes. A informação é da Polícia Militar, que foi chamada e acompanhou as diligências.

Ao chegar ao local, constatou-se que a ILPI estava operando de forma clandestina, em violação a uma ordem judicial já transitada em julgado. Além de aproximadamente cinco idosos ainda presentes na instituição, contrariando a ordem judicial, foram encontradas as seguintes irregularidades, de acordo com os documentos apresentados aos policiais militares:

1) Ingresso de novos idosos na instituição por meio da confecção e uso de documentos falsos, caracterizando a prática do crime de falsidade ideológica (Artigo 299, caput, CP) em três ocasiões. Foram encontrados três contratos de locação que dissimulavam a verdadeira natureza dos serviços prestados no local. Embora os contratos simulassem uma relação de mera locação, a instituição, representada, primeiramente, por um homem de 59 anos, fornecia todos os serviços típicos de uma ILPI, incluindo alimentação, higiene pessoal (incluindo banhos diários) e administração de medicamentos, entre outros. Além dos contratos de locação, foram encontradas declarações dos parentes dos idosos se declarando responsáveis pela medicação deles, mas o próprio homem admitiu ser o responsável por ministrar os medicamentos aos idosos.

2) Grande quantidade de alimentos vencidos encontrados na despensa da instituição.

3) Todos os medicamentos dos idosos eram mantidos sem receita médica e sem nenhum controle adequado em relação aos dias e horários de administração. O envolvido assumiu ser responsável por essa atividade, que era realizada sem nenhum registro formal, contrariando as regras básicas para esse tipo de instituição.

O homem identificado alegou que ficava por conta do recebimento de pagamentos dos parentes dos idosos, mas afirmou que os moradores antigos ainda pagavam a um outro homem, de 43 anos, também detido, que formalmente é o responsável legal pela instituição.

Durante a operação, uma psicóloga da Seds foi encontrada no local e testemunhou os fatos. Ela acompanhava a fiscalização do promotor e estava planejando o realocamento dos idosos abrigados ali. A Central de Polícia da Unidade do 2º/3º turno compareceu ao local, tomando ciência dos acontecimentos e orientando o registro da ocorrência. A Central de Polícia da Unidade do 4º/1º turno também foi informada sobre a situação e forneceu orientações aos policiais militares.

Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

A Seds informou, em nota, que a ILPI em questão não recebe recursos do Município, e que os idosos ainda não foram transferidos. Confira, na íntegra: