Assembleia não vota reajuste e professores marcam paralisação

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) anunciou a paralisação das atividades nos dias 5 e 6 de julho, quarta e quinta-feira desta semana. A justificativa é a não votação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei 822/23, que reajusta em 12,84% os vencimentos de servidores da Educação.

O PL já foi aprovado em primeiro turno, mas teve a votação do segundo turno suspensa na quinta-feira (29). O PL 822/23 assegura o reajuste aos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e aos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola, de que trata a Lei 15.293. Também serão recompostas as gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), incluídos na mesma legislação.

Além disso, o mesmo reajuste será concedido também ao servidor aposentado e ao pensionista que fazem jus à paridade; ao detentor de função pública convocado para função de magistério, de que trata a Lei 15.293, e ao contratado temporário, de que trata a Lei 23.750, de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme nota do Sind-UTE, o governo e sua base na assembleia impediram a votação do reajuste de 12,84% para a Educação Básica, em segundo turno, na ALMG. “Agora, só nos resta ocupar a Assembleia Legislativa e exigir que o PL 822/2023 seja aprovado antes do recesso parlamentar. Esse reajuste é fruto da nossa resistência e luta! Vamos mostrar a força da nossa categoria e paralisar a educação nos dias 5 e 6. O governo Zema já foi notificado pelo sindicato!”, diz manifesto do sindicato.

Líderes das bases governista e de oposição apresentaram suas versões para a não votação em 2º turno do Projeto de Lei (PL) 822/23.

Na votação do dia, também estava na pauta o PL 767/23, que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos em contratos com a União, que ajusta o Regime de Adequação Fiscal.

A oposição tentou inverter na pauta e votar primeiro o projeto do reajuste, mas não houve acordo. O deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo, afirmou que a oposição não foi sensível às reivindicações para aprovar um projeto que é uma política de Estado.

O bloco de oposição negou intransigência e afirmou que buscou o diálogo a todo momento, em defesa dos servidores e da sociedade. O deputado Ulysses Gomes (PT), líder da agremiação, salientou que a votação das propostas em 1º turno e nas comissões é prova disso. “A narrativa do governador é de sempre colocar a culpa na oposição. Pedimos a recomposição das perdas inflacionárias para os demais servidores e isso foi negado”, pontuou.