Até setembro, 1.095 uberabenses foram autuados por dirigir sem CNH

Apesar da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser um conhecimento quase unânime, mais de 1 mil pessoas foram autuadas por estarem dirigindo sem a CNH em Uberaba no ano de 2022. As informações são do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), vinculado à Polícia Civil.

De acordo com o Detran, foram 1.095 autuações neste ano, até setembro. O dado apresenta uma redução de 45,24% em comparação com o ano de 2021, enquanto, se analisado o mesmo período até setembro de 2020, 4.530 autuações por inabilitação foram emitidas. O total de autuações no ano de 2021 chegou a 2.450 e em 2020 foram 5.694 infrações registradas em Uberaba.

Ainda, foram contabilizadas 273 infrações por permitir inabilitados a conduzir veículos até o mês de setembro, 65.27% a menos do que em 2021 e 82.50% menor do que em 2020. No ano de 2021, 922 pessoas foram autuadas e em 2020 esse número chegou a 1.969.

A redação do parágrafo 1º do artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que: “É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo”. Ainda segundo o CTB, permitir, confiar ou entregar a direção do veículo automotor a pessoa que não seja habilitada já é um crime que tem como penalidade multa de R$ 880, 41, além de ocasionar em sete pontos na carteira do proprietário do veículo. Já o inabilitado, por não possuir CNH pagará apenas a multa.

Caso a direção do inabilitado cause perigo de dano e risco à coletividade, o condutor responderá também pelo crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir, gerando perigo de dano (CTB, art. 309).