Audiência indica alterações em projeto dos resíduos

Audiência Pública discute projeto que traz alterações em lei que institui o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil. A reunião foi realizada ontem, no Centro Administrativo, entre os empresários do setor e representantes das secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente e Governo. O projeto de lei faz as alterações necessárias para adequar as normas às legislações federal e estadual, assim como melhorar a aplicabilidade.

De acordo com o secretário de Governo, Rodrigo Mateus, o projeto traz mudanças nos pontos de apoio para ecopontos. O local é destinado ao recebimento de resíduos da construção civil, mas deverão ser usados para triagem de resíduos recebidos, para depois uma coleta diferenciada e a remoção adequada.

Além disso, o projeto traz determinações sobre o transporte dos resíduos, em que vai ser necessário um documento de controle para cada empresa que fizer o transporte. “A pessoa ainda tem o direito de saber para onde vai o resíduo que descartou, é preciso entregar uma espécie de certificado. A pessoa se torna um agente fiscalizador, para ter a certeza que o descarte foi feito no local correto”, explica o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros.

Vale ressaltar ainda que a nova legislação altera a destinação das multas, que passam a ser revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e não mais ao de Desenvolvimento Sustentável, para investimentos na construção e manutenção dos ecopontos. Durante a audiência todas as alterações foram apresentadas e discutidas, como forma de abrir o debate à comunidade antes que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal.