Audiência pública on-line para tratar da LOA 2024 termina dia 2

Na próxima segunda-feira (2), termina o prazo para a participação on-line na Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esta é uma ação da Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria Geral de Orçamento e Controle (AGOC).

Cidadãos podem participar da Audiência Pública, por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/7rB8CqfMb5cofM5N6. Desta forma, opinarão e pontuarão as principais propostas a serem priorizadas, de forma descentralizada, com foco nas principais demandas e contribuindo para o planejamento do Município.

A LOA 2024 tem como objetivo estimar as receitas e fixar as despesas para serem executadas no próximo ano. Traz as ações estabelecidas no Plano Plurianual em conformidade com as diretrizes constantes na Lei de Diretrizes Anual, concluindo assim o ciclo orçamentário para o exercício de 2024. É um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal.

O resultado das contribuições será publicado no site da Prefeitura de Uberaba e poderá compor a proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, que será enviada para a Câmara Municipal de Uberaba.