Balanço da Caixa: Uberaba tem 112 imóveis irregulares do “Minha Casa Minha Vida”

Atualmente, a esperança dos cadastrados no programa “Minha Casa, Minha Vida” são as casas em situação irregular. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), há 112 registros de suspeita de ocupação irregular no âmbito do programa em Uberaba. Os ocupantes já foram notificados, segundo o banco.

Em dezembro, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), identificou 120 imóveis do programa em situação de irregularidade, detectados pelos financiamentos pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Ainda de acordo com a pasta, de janeiro de 2021 até hoje, a Cohagra já providenciou a entrega de 15 imóveis retomados, cujo procedimento de desocupação havia iniciado desde 2019.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional é retomada e destinada a outra família, selecionada pelo Ente Público, a Cohagra, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020. Dessa forma, o imóvel ficará disponível para outra família que aguarda ser contemplada. 

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A Caixa informa, ainda, que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncia que envolva uso indevido de unidade habitacional de empreendimento do programa, a qual pode resultar em sanção ao beneficiário, caso confirmada a irregularidade.

“Além disso, o beneficiário fica impedido de participar de novos programas habitacionais do Governo Federal. Entretanto, caso o beneficiário queira desistir do benefício, é permitida a devolução do imóvel, nas condições estabelecidas pela Portaria 488/2017”, informa a nota. 

Em relação à verificação de eventual descumprimento contratual pelo beneficiário ou destinação de finalidade diversa da unidade habitacional, o banco esclarece que é vedada pela legislação do programa a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a quitação integral do saldo devedor do imóvel. A verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional é realizada pelo ente público local responsável pela indicação dos beneficiários, que realiza diligências no empreendimento a partir de denúncias de irregularidades recebidas e encaminhadas à Caixa.

A Caixa informa, ainda, que a indicação e seleção das famílias beneficiadas é exclusividade do Ente Público, Prefeitura ou Governo Estadual, e segue critérios conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAIXA I Recursos FAR, estabelecidas em legislação vigente.

Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio por meio do canal SAC, através do  endereço e telefones 0800726 0101 - SAC e 0800 721 6268 - Programa de Olho na Qualidade.

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