Bares se adaptam para receber fiscalização de mesas e cadeiras

Na segunda-feira (16) começa a fiscalização da Lei Complementar 433/2010, que regulamenta mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos. Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes de Uberaba, a maioria dos afiliados já procurou adequar-se à legislação.

O diretor executivo Mauro Moraes participou de todo o processo de criação da lei sobre a utilização e ocupação do solo. Ele conta que o proprietário do estabelecimento deverá estar com o alvará para apresentar na hora da fiscalização. “Os proprietários procuraram adequar-se, principalmente aqueles que já foram multados”, explica.

Depois da aprovação das medidas, a Prefeitura concedeu prazo de 30 dias para os comerciantes enviarem projetos à Secretaria de Planejamento, visando à adequação na instalação das mesas e cadeiras, e o prazo vencerá na segunda-feira, 16. O diretor executivo fala que todos apresentaram os projetos. “Quase todos os projetos foram deferidos. Só que a Prefeitura não conseguiu expedir todos os alvarás, mas a fiscalização vai começar na próxima segunda”, observa.

De acordo com o diretor do Departamento de Posturas do município, Renato Formiga, a fiscalização realmente começará no dia 16, como previsto. Porém, como muitos ainda não têm o alvará, será cobrado o protocolo do processo de análise do projeto. “Só será notificado aquele que ainda não apresentou o projeto para análise”, pontua.