Bombeiros interditam unidade do Bretas do bairro Santa Maria

Unidade do Bretas localizada na avenida Santos Dumont, bairro Santa Maria, não será fechada, como noticiado extraoficialmente na edição de ontem do Jornal da Manhã. A unidade sofreu interdição total do exercício das atividades comerciais pelo Corpo de Bombeiros após fiscalização realizada na manhã de segunda-feira (18). Segundo apuração da reportagem, a medida foi adotada após a constatação recorrente de irregularidades na aplicação do Regulamento Estadual de Prevenção contra Incêndio e Pânico.

O JM teve acesso ao boletim de ocorrência lavrado pelo 8º Batalhão de Bombeiros Militar, o qual revela que, em ação de fiscalização realizada no estabelecimento em 16 de outubro de 2013, foram encontrados desvios no cumprimento do documento. Na ocasião, os bombeiros aplicaram uma advertência, notificando a empresa a corrigir as irregularidades no prazo de 60 dias, sob pena de multa, conforme Decreto nº 44.746/08, o qual também prevê a possibilidade de reconsideração, recurso, ou solicitação de prorrogação do prazo por parte do fiscalizado.

Em outra fiscalização, realizada em 26 de maio de 2014, foi verificado que a empresa locatária do imóvel, Cencosud Brasil Comercial Ltda., não regularizou a edificação, sendo autuada e multada pela primeira vez, recebendo prazo de 30 dias para aplicação do regulamento. Segundo o decreto, a multa varia de 80,0645 a 2.401,9216 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), levando-se em conta a área construída da edificação. Em 2014, cada unidade correspondia a R$2,6382.

Em 10 de outubro de 2014, os bombeiros retornaram ao local e foi constatada a persistência das irregularidades, sendo aplicada a segunda multa, que foi dobrada em razão da reincidência. Novamente foi dado um prazo de 30 dias para que a empresa corrigisse os problemas verificados. Porém, no último dia 14, quinta-feira da semana passada, a Cencosud foi notificada da instauração de procedimento de interdição por meio de ofício, visto que a empresa nunca tomou qualquer providência.

Em razão da interdição, as portas de entrada e saída frontais e laterais foram lacradas com selos numerados, com implicações penais em caso de violação. A medida será mantida pelo tempo em que permanecerem as irregularidades constatadas pelos bombeiros. Para reabrir, o Bretas deverá executar o Projeto Técnico de Prevenção contra Incêndio e Pânico e solicitar vistoria para emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Procurada pela reportagem, a Gerência Regional do Bretas afirmou apenas que se trata de problema na infraestrutura do prédio, o qual já estaria sendo resolvido. Questionada sobre a interdição realizada pelos bombeiros, a empresa manteve o posicionamento e preferiu não comentar a medida, informando que a expectativa é de que a abertura das portas aos clientes ocorra na tarde de hoje ou até amanhã.