Caism promove reunião sobre Planejamento Familiar toda terça-feira

O Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism) promove reunião sobre Planejamento Familiar, toda terça-feira, às 8h. A ação é realizada na sede do Caism, que fica localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, 1.160 - Parque do Mirante. Para participar, não é necessário agendamento. 

A reunião é realizada pela equipe multiprofissional do Planejamento Familiar, que conta com médico ginecologista, assistente social, psicóloga e enfermeira. Na ocasião, são explicados os métodos contraceptivos reversíveis e irreversíveis. A partir da reunião, e de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação vigente, são montados os processos para os interessados em realizar laqueadura e vasectomia, ou para colocação de DIU. Posteriormente, eles são encaminhados para o prestador que realiza o método em Uberaba.  

Importante destacar que, desde março de 2023, passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1966), para determinar o prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização voluntária, no âmbito do planejamento familiar. Assim, essa atualização permite que homens e mulheres maiores de 21 anos, ou, pelo menos, com dois filhos vivos, possam se submeter a procedimentos de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira, desde que tenham capacidade civil plena e sejam capazes de expressar sua vontade de forma livre e esclarecida.

Para dar andamento ao processo, os documentos necessários são: RG, CPF, Título de eleitor, cartão do SUS e da Unidade Básica de Saúde e comprovante de residência do usuário. Para quem tem filhos, certidão de nascimento ou RG do filho.