Câmara aprova medida com base no estatuto geral das GMs

O decreto que autoriza o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi bem recebido entre os vereadores de Uberaba. Ex-líder do Governo na Câmara, Kaká Se Liga (PSL) disse em plenário que foi o responsável por levantar essa bandeira em favor da segurança pública na cidade.

De acordo com ele, a proposta foi encaminhada ao prefeito Paulo Piau (PMDB), logo após a audiência pública, realizada no ano passado na Câmara Municipal de Uberaba.  A discussão teve como base o “Estatuto Geral das Guardas Municipais”, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 11 de agosto de 2014.

“É com muita satisfação que agora vemos o resultado desse trabalho com esta publicação que regulamenta o uso de arma de fogo pela corporação”, diz Kaká.

A legislação permitiu o uso de armas de fogo pelos profissionais, dando-lhes ainda o poder de polícia. Com isso, a GM também poderá atuar no patrulhamento, em ações de prevenção à violência e em conjunto com as polícias Civil e Militar. 

Kaká lembra que ele convidou representantes da Guarda Municipal de Sertãozinho (SP) para debater o armamento na audiência pública. Naquela cidade, a GM trabalha armada desde a sua criação. “Ficou comprovado que a arma de fogo contribui com o trabalho da Guarda Municipal”, frisa.

Kaká Se Liga diz que o armamento chega para minimizar os problemas envolvendo a criminalidade e lembra que o município tem outro problema grave, que é o déficit do efetivo da Polícia Militar. “Nosso objetivo, ao propor o armamento, também é minimizar os reflexos desse déficit”, argumenta o vereador.

Por outro lado, ele ressalta que o armamento deve ser feito de forma responsável, com testes de capacitação e avaliação psicológica, como está previsto no decreto, publicado no Porta Voz. “Não é algo que acontece de um dia para o outro. É um processo que pode demorar até dois anos. Depois dos testes de capacitação e avaliação psicológica, é preciso a liberação da Polícia Federal e do próprio Exército Brasileiro para que seja feita a compra das armas”, explica. 

O vereador diz, ainda, que essa proposta de armar o contingente seria questão de tempo e se declara satisfeito por esse processo ocorrer na gestão do prefeito Paulo Piau.