Carteira do Idoso garante transporte interestadual gratuito; saiba como solicitar

Pessoas a partir de 60 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda individual de até 2 salários mínimos, têm direito ao transporte interestadual gratuito. Para emitir a Carteira da Pessoa Idosa e assegurar o benefício, o idoso pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa.

A Carteira da Pessoa Idosa dá acesso ao transporte interestadual gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem para quem comprovar os requisitos. O benefício está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Entre abril e outubro deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) emitiu 467 carteiras. Para solicitar a emissão do documento, basta a pessoa ir até o CRAS do território dela e apresentar cópia do RG e do CPF.

Em Uberaba, são oito CRAS. O endereço, área de abrangência e telefone de cada Centro de Referência de Assistência Social estão disponíveis no site da Prefeitura de Uberaba, em uberaba.mg.gov.br. O horário de atendimento é das 7h às 18h.

O cidadão que tem como comprovar renda, não necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter direito à passagem interestadual gratuita ou desconto no valor da tarifa. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.

"No entanto, a carteira facilita o acesso ao benefício e pode ser solicitada por qualquer cidadão que atenda aos requisitos. Já quem não tem Cadastro Único e deseja emitir o documento deve, primeiro, agendar o atendimento no CRAS e fazer o seu cadastro", explica a chefe da Seção de Atendimento Especial à Pessoa Idosa da Seds, Keroline de Melo Silva.

O cidadão também pode emitir a Carteira da Pessoa Idosa por meio do endereço carteiraidoso.cidadania.gov.br. Para isso, é necessário criar uma conta no Gov.br, que dá acesso a vários sistemas do Governo Federal.

Passagem municipal. Para obter gratuidade no transporte coletivo municipal, o idoso entre 60 e 64 anos deve procurar a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube) e fazer um cartão de ônibus. Já quem tem 65 ou mais necessita, apenas, apresentar documento de identidade no embarque. Contudo, a Transube recomenda que todo idoso faça o cartão, também para facilitar o acesso ao direito.