Empresas de engenharia situadas em Uberaba, que se dedicam às atividades de usinagem, tornearia e solda, são alvos de uma fiscalização até sexta-feira (11). A iniciativa é coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), com a participação de um maior contingente de inspetores vindos de outras áreas. O propósito central é reforçar as inspeções de rotina, visando assegurar tanto a segurança da sociedade quanto a dos contratantes.
A ação de fiscalização abrange cerca de 70 empreendimentos, onde será avaliada a conformidade do exercício profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. A participação de profissionais devidamente credenciados, com a formação e competências apropriadas, é uma exigência obrigatória no contexto das atividades técnicas relacionadas a essas disciplinas. Paralelamente, as empresas também devem estar registradas no Crea-MG e manter uma equipe técnica alinhada com suas especializações.
O engenheiro eletricista Cláudio de Oliveira, inspetor-chefe do Crea-MG em Uberaba, enfatiza que essa ação foi motivada pela alta concentração de empresas desse setor na região. Ele esclarece: "Nossa principal preocupação é assegurar que haja um profissional devidamente habilitado supervisionando as atividades técnicas".
Ao longo desse processo de fiscalização, os inspetores também vão requerer a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento que deve ser emitido pelo profissional responsável. O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, realça a importância vital desse registro. "Os proprietários devem sempre exigir a ART correspondente às atividades contratadas. Esse documento é fundamental para garantir que tanto o profissional quanto a empresa possuam a devida habilitação legal e competência técnica para executar as atividades com segurança e eficiência", disse.
Além disso, a sociedade tem a possibilidade de colaborar com a fiscalização ao reportar casos de exercício ilegal nas áreas em questão. Também é viável denunciar violações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Para obter mais informações, acesse http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho tem o papel de supervisionar e fiscalizar a prática profissional nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme determinado pela Lei Federal 5.194/1966.