Chefe da Posturas analisa projeto que visa manutenção em áreas públicas por donos de bares e restaurantes

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba projeto de lei que busca aprimorar a ocupação de bares e restaurante em espaço públicos. Atualmente lei que prevê a ocupação de estabelecimentos em locais públicos desde o governo passado e foi uma junção de duas disposições.

O chefe da seção de Posturas da Secretaria de Trânsito, Settrans, Renê Inácio, esteve na Rádio JM na manhã de hoje e abordou a iniciativa de adoção do espaço por parte dos comerciantes.

Na prática, quem ocupa áreas públicas, mesmo que em partes, terá como obrigação o cuidado com a manutenção de todo o espaço. Atualmente, esses donos de estabelecimentos são responsáveis apenas pela manutenção do espaço que ocupam.

“Com a nova legislação eu acredito que este tipo de falha deve ser corrigida, pois o entendimento é que o proprietário do bar dê uma contrapartida ao espaço que ele ocupa como um todo”, explicou Renê.

Apesar de já entregue à CMU, o chefe da seção acredita ser necessária a participação do cidadão além de emendas dos vereadores para aprimorar o projeto.

Renê ainda explicou sobre as autorizações para permanência em áreas públicas, já que a alguns estabelecimentos é negada a autorização, sendo necessário retirar o comércio do local. Para todos os casos, o empresário passa por uma comissão, responsável pela análise do pedido. A aprovação depende dos critérios exigíveis por cada alvará. “A Posturas fica um pouco limitada quanto à questão de fiscalização, porque a partir do momento que a pessoa tem o alvará a gente entende que ela atendeu a todos os critérios”, explica.

Confira a entrevista na íntegra acessando os links abaixo

Entrevista Renê Inácio - Parte 1

Entrevista Renê Inácio - Parte 2

Entrevista Renê Inácio - Parte 3