Cliente paga R$ 5 mil por carro, não recebe veículo e revendedora é multada pelo Procon de Uberaba

Uma revendedora de veículos usados foi multada em R$ 6 mil pelo Procon de Uberaba após descumprir o prazo de entrega de um automóvel e não devolver os R$ 5 mil pagos por uma consumidora como entrada. A decisão administrativa reconheceu a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A negociação ocorreu em agosto de 2024, com uma loja localizada em Taguatinga, no Distrito Federal. A cliente comprou uma Volkswagen Saveiro Surf, modelo 2009, pelo valor de R$ 25,9 mil. O contrato previa o pagamento de R$ 5 mil no ato da compra, outros R$ 5 mil na entrega do veículo e o restante financiado em 36 parcelas de R$ 715,56.

O prazo estabelecido para a disponibilização do automóvel era de 30 dias. No entanto, a empresa não cumpriu o combinado e alegou problemas na vistoria do veículo, adiando a entrega para o início de 2025.

Loja se recusou a devolver entrada

Diante da demora, a consumidora pediu o cancelamento da compra e a restituição dos R$ 5 mil pagos. A revendedora, porém, negou a devolução do dinheiro e ainda tentou aplicar penalidades contratuais contra a cliente.

Sem conseguir resolver a situação diretamente com a empresa, a mulher procurou o Procon de Uberaba para registrar a reclamação.

Empresa não apresentou defesa

Durante o processo administrativo, a revendedora foi notificada por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) e também por edital público. Mesmo após as tentativas de comunicação, a empresa não apresentou defesa.

Inicialmente, o Procon estabeleceu uma multa de R$ 9 mil. Entretanto, como a revendedora não possuía registros de infrações anteriores, a penalidade foi reduzida em um terço, chegando ao valor final de R$ 6 mil.

O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

Apesar da decisão administrativa, a consumidora foi orientada a procurar o Poder Judiciário caso queira buscar a reparação dos prejuízos financeiros decorrentes da negociação.