Codau prorroga por R$ 171 mil contrato com a Soma para destinação de resíduos volumosos

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Soma Ambiental para recebimento, triagem e disposição final de resíduos sólidos volumosos de classe II. O primeiro aditivo ao contrato nº 72/2025 tem valor de R$ 171 mil e ficará vigente de 8 de setembro deste ano a 8 de setembro de 2027.

A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 63/2025 para atender à Diretoria de Ações Urbanas. O objeto não inclui a coleta nem o transporte dos materiais, mas somente o recebimento, a triagem e a destinação final em local devidamente licenciado. A classificação classe II corresponde a resíduos considerados não perigosos.

Com a renovação, a Soma continuará prestando simultaneamente diferentes serviços à Codau. Além do contrato de R$ 171 mil, a empresa mantém outro ajuste direto para coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos gerados nas atividades da própria companhia.

Esse segundo contrato foi prorrogado em julho e recebeu reajuste de 3,7688%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O valor passou de R$ 27.628,84 para R$ 28.653,20, com vigência até 30 de junho de 2027.

Os dois ajustes foram celebrados diretamente com a Soma e são instrumentos distintos da concessão do chamado Lixo Regional. A empresa também integra, ao lado da Seleta Ambiental, o Consórcio S, vencedor do leilão realizado em 2022 para assumir por 30 anos o manejo dos resíduos sólidos em Uberaba e outros sete municípios.

A concessão foi estimada inicialmente em aproximadamente R$ 1,1 bilhão e previa R$ 132 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, incluindo estrutura para reduzir o volume de resíduos aterrados e aproveitar o biogás gerado pelo lixo.

Na prática, Uberaba continua sendo o único município com despesas efetivas dentro do projeto regional. Somente no primeiro semestre de 2026, os repasses da Codau à S Ambiental pelos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo residencial chegaram a R$ 15.820.785, média superior a R$ 2,6 milhões por mês.

O contrato regional é acompanhado desde julho de 2025 por inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O procedimento envolve a cobrança da tarifa, divergências contratuais e eventuais desequilíbrios financeiros da concessão.

Em junho, a Comissão Especial de Investigação dos Resíduos Sólidos encaminhou seu relatório final à Polícia Civil, ao Ministério Público, ao Gaeco e a outros órgãos de controle. O material reúne documentos e conclusões sobre a tarifa, os contratos administrativos, a destinação dos resíduos e o passivo ambiental do antigo aterro municipal. O encaminhamento não significa, por si só, que todos os órgãos tenham instaurado investigações próprias.