Código de Posturas de Uberaba passa por revisão e receberá propostas em consulta pública

Após 15 anos, o Código de Posturas de Uberaba está em processo de revisão. Equipes do governo municipal trabalham para atualizar e modernizar a Lei Complementar nº 380/2008. O objetivo é promover a melhoria das normas e regulamentos que estabelecem regras para o comportamento e conduta visando a segurança e o bem-estar geral.

De acordo com o chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio, em breve serão abertas consultas públicas online e realizadas audiências para que a comunidade possa contribuir na construção do código e expressar suas opiniões, incluindo grupos como militantes da causa animal e comerciantes.

O Código de Posturas de Uberaba foi criado em 1947 e revisado em 2008. No entanto, devido às mudanças estruturais, científicas, tecnológicas e nas relações comerciais que ocorreram nos últimos 15 anos, uma atualização se faz necessária.

Renê destaca a importância de delimitar as competências de cada secretaria envolvida para tornar os procedimentos mais claros e permitir um trabalho mais eficiente, com foco no caráter orientativo.

A revisão do Código de Posturas conta com a participação das secretarias de Administração (SAD), Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Agronegócio (Sagri), Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e Defesa Social (SDS).