Cohagra abre regularização fundiária de Aroeira e Fazendinha em Uberaba

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) abriu dois novos procedimentos de regularização fundiária em Uberaba. As portarias publicadas no Porta-Voz desta terça-feira (11) instauram processos para os núcleos urbanos informais consolidados denominados Aroeira e Fazendinha. 

Os dois casos serão conduzidos como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, a Reurb-E, modalidade prevista para núcleos que não são classificados pelo poder público como Reurb-S, destinada predominantemente à população de baixa renda.

Um detalhe chama atenção nas publicações. Embora os procedimentos tenham nomes diferentes e sejam abertos por portarias distintas, os dois são localizados oficialmente da mesma forma: “Loteamento Fazenda Aroeira, residencial Fazendinha, em Uberaba”. Os atos não especificam os limites de cada núcleo nem quantos imóveis ou moradores estão abrangidos em cada processo. 

A abertura da Reurb é apenas a primeira etapa administrativa e não significa entrega imediata de escrituras ou títulos aos moradores. O processo ainda depende dos levantamentos técnicos, análise da situação fundiária, elaboração e aprovação do projeto de regularização e demais providências necessárias até o registro.

Os novos procedimentos entram em uma agenda de regularização que tem ganhado espaço na Cohagra neste ano. Em julho, a companhia informou ao JM que cerca de 650 imóveis já envolvidos em processos de regularização poderiam ser diretamente beneficiados pela aquisição de drones e equipamentos de georreferenciamento, que permitiriam executar internamente levantamentos hoje contratados de terceiros. A licitação desses equipamentos havia enfrentado suspensão para ajustes. 

Na última semana, a Cohagra também participou de reuniões em Belo Horizonte para discutir a situação das comunidades Palestina e Gameleira III, em áreas próximas à ferrovia. As tratativas envolvem alternativas para conciliar regularização, segurança operacional e direito à moradia.

No caso de Aroeira e Fazendinha, as portarias publicadas agora não fixam prazo para conclusão das regularizações nem informam quantos títulos poderão resultar dos processos.