Cohagra dá continuidade à regularização fundiária da Serraria

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) realizou, neste sábado (24), reunião em sua sede, na Vila Olímpica, para assinatura dos termos de compromisso pelos proprietários de ranchos localizados na comunidade da Serraria, às margens do rio Grande. O local é Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, está em processo de normalização por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) desde 2019.

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Segundo a diretora de Empreendimentos e Expansão da Cohagra, Gabriela Cecílio, dos 200 ranchos instalados no local, 192 aderiram ao processo conduzido pela Companhia, em colaboração com o Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais. Ela explicou que as secretarias de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), Meio Ambiente (Semam) e Planejamento (Seplan), além da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), emitiram pareceres técnicos que exigem a implementação de medidas por parte dos proprietários dos lotes. 

O assessor especial de Projetos Paulo Sérgio Sartorato informou que faltam apenas 25 rancheiros para assinar os termos formalizando o compromisso em cumprir as exigências. "A Cohagra fez contato com o representante da Associação dos Moradores do núcleo para finalizar essa fase, de forma célere, e dar continuidade à regularização, que está em processo final", disse.

O assessor de Regularização Fundiária, João Victor Borges, informou que os próximos passos incluem a coleta das assinaturas dos titulares das respectivas pastas envolvidas e envio do processo para aprovação, junto à Prefeitura. Em seguida, será encaminhado para emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária) a ser protocolada no Cartório de Registro de Imóveis competente