Colégio particular acumula 37 ações e inquérito trabalhista em Uberaba

Professores e funcionários de um colégio particular de Uberaba acumulam reclamações relacionadas ao pagamento de salários e outros direitos trabalhistas. A situação também resultou em ações judiciais contra a instituição. Segundo a direção atual, parte dos processos é referente à administração anterior, responsável pela unidade antes da mudança de gestão. 

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O caso já havia sido levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Professores no Estado de Minas Gerais (Sinpro) após denúncias de trabalhadores. Na ocasião, o MPT confirmou a abertura de inquérito para apurar as reclamações trabalhistas e informou que os relatos eram considerados graves. 

Entre as denúncias apresentadas estavam cobranças de tarefas não previstas em contrato, constrangimentos diante de colegas, gritos e humilhações públicas, além de problemas relacionados ao pagamento de salários. 

O Sinpro informou anteriormente ao Jornal da Manhã que havia recebido denúncias de pelo menos nove docentes contra a instituição. Segundo o sindicato, foram ajuizadas ações relacionadas ao descumprimento da convenção coletiva de trabalho e processos individuais acompanhados pelo departamento jurídico da entidade.  

Ao Jornal da Manhã, o responsável pela atual administração afirmou que encontrou uma série de pendências quando assumiu o controle da instituição. 

Segundo ele, existem atualmente 37 ações judiciais relacionadas à antiga instituição, principalmente envolvendo professores. A direção afirma que os processos foram originados antes da atual gestão e que o grupo assumiu o estabelecimento já com parte dos problemas. 

O responsável afirmou que o departamento jurídico está fazendo um levantamento dos processos e dos valores envolvidos para identificar as obrigações existentes e buscar acordos. A direção também declarou que não reconhece como responsabilidade da atual administração eventuais irregularidades cometidas pela gestão anterior. 

O Sindicato dos Professores informou anteriormente que já havia adotado medidas judiciais contra a instituição. Segundo a entidade, foram ajuizadas ações de cumprimento relacionadas ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/TM) e o SinproMinas. 

De acordo com o sindicato, em uma das ações houve bloqueio de contas e penhora de valores para garantir o pagamento de obrigações reconhecidas judicialmente. Outras ações individuais também foram ajuizadas, a maioria tramitando pelo rito sumaríssimo. 

Na época, o presidente do sindicato afirmou que a preferência da entidade era pela solução dos problemas por meio do diálogo. “Para garantir o pagamento o jurídico tem solicitado bloqueio das contas e penhora de bens. Mas, preferíamos que houvesse respeito aos professores, aos estudantes, seus familiares e, sobretudo à educação”, informa.  

O sindicato também informou que havia tentado negociar diretamente com a instituição, inclusive por meio de notificação extrajudicial, mas não teria recebido retorno.  Além das ações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar as denúncias apresentadas por trabalhadores.  

A investigação envolve relatos de possíveis violações de direitos trabalhistas e está em fase de instrução, etapa em que são reunidas informações, documentos e depoimentos antes de uma eventual conclusão. O MPT informou anteriormente que, por se tratar de procedimento em andamento, não poderia divulgar detalhes da apuração. 

Entre os relatos encaminhados ao órgão estavam denúncias de cobranças abusivas, ameaças veladas, constrangimentos, humilhações e possíveis retaliações contra funcionários que questionavam situações relacionadas ao trabalho. 

A atual direção afirma que os problemas trabalhistas encontrados na instituição fazem parte do passivo deixado pela administração anterior. 

Segundo o responsável, a equipe jurídica está analisando individualmente os processos para identificar os valores e as responsabilidades de cada caso. A intenção, conforme relatado à reportagem, é buscar acordos para solucionar as pendências. A direção também afirma que mantém documentação disponível para fiscalização dos órgãos competentes e nega que existam irregularidades atribuíveis à atual administração. 

O responsável pelo colégio declarou ainda que a atual gestão realizou investimentos na estrutura da instituição e vem trabalhando para reorganizar a operação após a aquisição do antigo estabelecimento. 

As questões trabalhistas ocorrem paralelamente ao processo de regularização do funcionamento da instituição no novo endereço. O colégio, que anteriormente funcionava na Rua Alfén Paixão, está atualmente instalado na Vila Olímpica. A mudança ocorreu sem comunicação prévia aos órgãos de educação, segundo a Superintendência Regional de Ensino (SRE), e ainda precisa ser formalizada. 

Acionada pelo JM, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que a instituição não possui autorização para oferecer Educação Infantil regular no endereço atual. A direção afirma que a mudança ocorreu de forma emergencial após uma decisão judicial que determinou a desocupação do imóvel anterior em cinco dias. 

Dessa forma, além das pendências trabalhistas herdadas da antiga administração, a atual gestão também enfrenta procedimentos administrativos relacionados ao novo endereço e à atividade educacional oferecida no local.

Segundo a secretaria, durante visita técnica realizada no início de agosto, a direção informou que não oferece Educação Infantil regular e que as atividades para crianças de 1 a 5 anos são voltadas à recreação e ao desenvolvimento infantil em contraturno. A Semed orientou a instituição a corrigir informações divulgadas nas redes sociais e reforçou que “essas atividades, da forma como foram apresentadas durante a visita, não configuram ensino regular de Educação Infantil”.

Em relação ao Ensino Fundamental, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que o funcionamento é amparado pela Portaria SEE nº 1.624/2025, mas a SRE confirmou que “a mudança de endereço ocorreu sem comunicação prévia” e notificou a instituição para apresentar a documentação necessária aos processos de mudança de denominação e endereço.

À reportagem, o responsável pelo colégio afirmou que a mudança ocorreu de forma emergencial após uma decisão judicial determinar a desocupação do imóvel anterior em cinco dias. Segundo ele, o prazo impossibilitou a comunicação prévia aos órgãos responsáveis e, posteriormente, a instituição procurou a SRE para apresentar a situação.

A direção também afirma que já protocolou o pedido relacionado à mudança de denominação e que possui documentos referentes ao funcionamento da unidade. Sobre as atividades destinadas às crianças pequenas, o responsável nega a oferta de Educação Infantil regular e afirma: “Nós não mexemos com a educação infantil. Eu mexo com desenvolvimento infantil”.

A Semed esclarece que, caso a instituição tenha interesse em oferecer Educação Infantil regular no novo endereço, deverá solicitar o credenciamento junto ao sistema municipal de ensino. A SRE, por sua vez, informou que a documentação apresentada pela instituição será analisada nos procedimentos de regularização da mudança de endereço e denominação.