Com assinatura de TAC, três Estações de Tratamento de Esgoto compactas serão construídas em Uberaba

TAC ampara o crescimento atual da cidade até que a Codau construa a Estação de Tratamento de Esgoto IV, na região Sul do município (Foto/Codau/Divulgação)

Uberaba ganhará três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) compactas. Elas serão construídas para atender à demanda de crescimento imobiliário da região Sudoeste da cidade. A implantação e início da operação das ETEs serão em seis meses, com investimentos previstos em torno de R$ 12 milhões. Essa definição saiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Município, pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), por nove empreendedores imobiliários e pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça. Os recursos são do ‘consórcio’ dos loteadores que participam do TAC. A informação foi revelada em primeira mão na coluna Falando Sério, do jornalista Wellington Cardoso, na quarta-feira (7). 

Conforme divulgado pelo Governo Municipal, na tarde desta quinta-feira (8), o TAC definiu a regularização urbanística da infraestrutura de esgotamento sanitário de loteamentos existentes e de outros com diretrizes emitidas, mas também beneficia empreendimentos futuros. Todas as três estações serão instaladas no modelo compacto de fácil relocação.

“Duas delas serão locadas na região Sudoeste para atender aos nove empreendimentos, e a outra será instalada dentro da ETE Francisco Velludo, como uma estação complementar, no mesmo conceito das outras, de caráter emergencial e provisório. A Codau planejou a expansão da ETE Velludo (localizada na região do Alfredo Freire), que está na sua capacidade limite de operação. E inclusive já contratamos o estudo técnico de ampliação dessa unidade”, explicou José Waldir de Sousa Filho, presidente da Codau.

O TAC ampara o crescimento atual da cidade até que a Codau construa a Estação de Tratamento de Esgoto IV, na região Sul do município, nas proximidades da Av. Filomena Cartafina. A unidade, juntamente com melhorias nas ETEs existentes, deve atender à demanda de Uberaba para os próximos 30 anos.

Esse intervalo de tempo entre as demandas atuais dos loteamentos imobiliários e a operação da nova ETE IV foi o que moveu o MPMG a firmar o TAC. E com isso, o promotor Carlos Valera, à frente das tratativas do acordo, revogou a recomendação de suspender as diretrizes para instalação de empreendimentos imobiliários em Uberaba. O Termo foi assinado pela prefeita Elisa Araújo, pelo presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, pelos nove empreendedores com loteamentos na região Sul, pelos secretários de Planejamento, Meio Ambiente, pela procuradora-geral do Município, pelo perito da UFTM, nomeado pelo MPMG, e pelo promotor Carlos Valera.

O desenvolvimento imobiliário de Uberaba estava travado com a decisão do MPMG, que agora foi revogada com esse TAC. “É um grande avanço para a nossa cidade. É Uberaba, Ministério Público e todo mundo trabalhando para destravar o Município rumo ao desenvolvimento”, ressaltou a prefeita Elisa Araújo.

O presidente da Codau observou que não houve, ao longo das últimas três décadas, um planejamento estratégico para estruturar o esgotamento sanitário de Uberaba, o que afetou o momento atual de crescimento da cidade. Ele completou dizendo que ainda existem situações de loteamentos que não fazem a destinação correta dos efluentes para uma Estação de Tratamento de Esgoto, o que é uma obrigação legal.

“Agora, com apoio do MP, temos uma solução a curto prazo, com as ETEs compactas. Com a intervenção da Promotoria de Justiça, esses loteadores ainda deverão entregar o projeto da ETE IV para que a Codau faça a licitação e construa a nova estação na região Sul, uma solução que virá em até cinco anos e será definitiva”, explicou José Waldir.