Moradores podem enviar sugestões à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

Moradores, entidades representativas e profissionais interessados podem enviar sugestões à proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Uberaba até 20 de setembro de 2026. As contribuições devem ser encaminhadas por ofício ou pelo e-mail revisaoplanodiretoruberaba@gmail.com.

A abertura do prazo ocorre após a Conferência Pública realizada nesta quinta-feira (20) pela Secretaria de Planejamento (Seplan), que reuniu representantes de entidades de Uberaba, além de construtoras e loteadoras do município e de outras cidades.

A minuta do projeto de lei está disponível para consulta pública. O documento também pode ser acessado na publicação do Diário Oficial do Município, o Porta-Voz, do dia 20 de agosto.

Segundo a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, o encontro teve forte presença do setor imobiliário e discutiu pontos como regularização de imóveis e situações urbanas consolidadas.

“Foi uma conferência bastante participativa, com uma presença muito forte do setor imobiliário. Tivemos várias questões sobre regularização de imóveis e de situações urbanas consolidadas, regras distintas para áreas consolidadas, de estruturação e de transição, bem como a necessidade de diminuir a complexidade para quem deseja empreender”, afirmou.

A secretária acrescentou que o objetivo é criar “uma legislação para uma Uberaba mais inteligente, sustentável e competitiva, que transforma o território em oportunidades de investimento, desenvolvimento e qualidade de vida”.

De acordo com a Seplan, a disponibilização da minuta busca dar publicidade e transparência ao processo de revisão, permitindo que a população e os setores interessados conheçam e analisem previamente a proposta.