Comdicau abre eleição para 10 vagas em Uberaba; inscrições vão até 13 de novembro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) abriu o processo eleitoral para escolha de 10 representantes da sociedade civil que integrarão o colegiado no biênio 2027/2029. As inscrições e indicações poderão ser feitas até as 16h do dia 13 de novembro, enquanto a eleição está marcada para o dia 19 do mesmo mês. Entre as vagas disponíveis está uma destinada exclusivamente à representação de adolescentes do município.

O edital foi publicado nesta quarta-feira (14) e prevê a escolha de cinco representantes de instituições privadas registradas no Comdicau, além de uma vaga para instituições religiosas, uma para Lions, Rotary e lojas maçônicas, uma para conselhos profissionais, uma para instituições de ensino superior e outra para adolescentes. Cada representação terá titular e suplente.

A eleição ocorrerá presencialmente no Parque Municipal Mata do Carrinho, na avenida João XXIII, no Parque das Américas, das 14h às 17h. Os eleitos assumirão o mandato em 10 de janeiro de 2027, com término previsto para 9 de janeiro de 2029.

Para participar, as entidades deverão indicar seus representantes por meio de assembleia própria e apresentar ata, lista de presença, documentos pessoais dos indicados e comprovante de vínculo com a instituição. A documentação deverá ser protocolada na Secretaria Executiva do Comdicau, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), na rua Lauro Borges, 97, sala 8, Centro. As instituições privadas que disputarem as cinco vagas reservadas ao segmento precisam estar registradas no conselho.

No caso dos adolescentes, poderão participar jovens nascidos entre 9 de janeiro de 2011 e 10 de janeiro de 2014. A inscrição exige formulário específico, documentos pessoais e autorização do responsável legal. Diferentemente das entidades, os adolescentes também poderão encaminhar a documentação por meio eletrônico, desde que assinada digitalmente, para o endereço comdicau@gmail.com.

A definição dos representantes poderá ocorrer por consenso entre os participantes de cada segmento. Caso não haja acordo, a escolha será realizada por votação secreta, com direito a um voto por entidade ou adolescente habilitado.

Renovação após cobranças por participação

A renovação do Comdicau ocorre em um momento de questionamentos sobre a participação efetiva dos conselheiros nas decisões do colegiado. Em agosto, o JM revelou que representantes que compareceram apenas à cerimônia de posse e não participaram das reuniões posteriores poderiam ser substituídos. A cobrança foi registrada em ata do próprio conselho, após levantamento das listas de presença das plenárias.

Na ocasião, foi apontado que as ausências se concentravam principalmente entre representantes indicados pelas secretarias municipais. O colegiado solicitou o encaminhamento de ofícios às pastas responsáveis e de um relatório ao gabinete da prefeita Elisa Araújo (PSD), cobrando providências para garantir o funcionamento regular do órgão.

O Comdicau é composto por 20 conselheiros, divididos igualmente entre o poder público e a sociedade civil. A eleição convocada agora contempla apenas as dez vagas não governamentais. Os representantes do Executivo são indicados pela administração municipal.

A participação no colegiado tem impacto direto na política de proteção à infância e adolescência. Entre suas atribuições estão a definição de prioridades, o acompanhamento de programas e a deliberação sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau).

Em julho, o fundo apresentava saldo disponível de R$ 6,23 milhões, conforme dados registrados em ata do conselho. Neste ano, o Comdicau também conduziu um chamamento público com previsão de R$ 2,55 milhões para financiar projetos de organizações sociais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A posse dos novos representantes está prevista para 10 de janeiro de 2027, juntamente com os membros indicados pelo poder público. Informações adicionais sobre o processo eleitoral podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2403 ou pelo e-mail comdicau@gmail.com.