Comdicau prorroga prazo para entidades não-governamentais interessadas em compor conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) informa que os prazos para seleção dos membros não governamentais foram prorrogados. O processo aberto de escolha pública visa compor o órgão para o biênio 2025/2027.

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As inscrições foram prorrogadas até o dia 14 de novembro, próxima quinta-feira. Já a Assembleia Eletiva será no dia 19 de novembro. A convocação é dirigida a todas as entidades não governamentais, com sede no Município, que tenham registro e programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, bem como àquelas que atuem na defesa e promoção de direitos desse público. 

As entidades interessadas devem atender aos requisitos previstos no edital publicado no Porta-Voz. A resolução cumpre a determinação no art. 8º da Lei nº 12.156/15 e no art. 19 do Regimento Interno do Comdicau, reforçando a importância da representatividade social e da participação ativa da comunidade na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.  

A Assembleia Eletiva será na Casa dos Conselhos, das 14h às 17h, na Rua Artur Machado, 553, Centro, local também onde toda a documentação deverá ser entregue. 

O edital completo com as informações sobre o processo de escolha e os critérios de participação está disponível em: https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretaria_pagina_pagina_menus/122/1/.