Condomínios buscam regularização

Prefeito Anderson Adauto recebeu em seu gabinete, durante reunião na quinta-feira (5), representantes de condomínios fechados para discutir a regularização exigida pelo município e pelo Ministério Público Estadual. Os representantes dos loteamentos Morada das Torres, Morada das Fontes e Villagio Maracanã apresentaram o estado em que cada um se encontra para a regularização.

De acordo com o subprocurador municipal Paulo Emílio, a regularização é importante porque os loteamentos fechados estão marcados como abertos, uma vez que a Prefeitura Municipal construiu e mantém a manutenção das ruas e serviços públicos dentro destes loteamentos. “Cada loteamento tem uma situação específica, são aproximadamente 20 ou 30 loteamentos fechados que devem regularizar sua situação e a prefeitura faz a sua parte ao escutar cada caso e tentar ajudar”, conta Paulo.

Para regularizar a situação, a maioria dos moradores tem que estar de acordo, a Secretaria de Infraestrutura deve dar autorização e os condôminos devem assumir o ônus da manutenção e demais gastos do loteamento, além de pagar à prefeitura 5% da área ocupada. De acordo com a Lei Municipal nº 10.386/2008, essa porcentagem será destinada ao Fundo Verde, projeto que transforma determinados locais da cidade em áreas verdes para lazer e entretenimento dos uberabenses.