Agosto Lilás: Prefeitura institui Protocolo Municipal de Violência Contra a Mulher

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Saúde, publicou nesta terça-feira, 12, no Porta-Voz, portaria que institui o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual: Escuta Humanizada e não Revitimizadora.

O protocolo tem como objetivo orientar e padronizar o acolhimento às vítimas, auxiliar profissionais de saúde na organização de serviços e no desenvolvimento de uma atuação eficaz e qualificada nos casos de violência sexual contra a mulher; garantir o exercício pleno dos direitos humanos das mulheres, base de uma saúde pública de fato universal, integral e equânime, e assegurar às mulheres vítimas de violência acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador, resguardando-as de práticas constrangedoras. 

O protocolo também traça o fluxo de atendimento em saúde à mulher vítima de violência sexual. O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFTM) é a unidade hospitalar de referência para o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual respeitado o prazo de até dez dias passados da data do fato ocorrido. O atendimento é na modalidade de “porta aberta”, funcionando 24 horas por dia, de forma ininterrupta. 

Neste primeiro atendimento, a mulher é atendida por equipe multidisciplinar, formada por médico, assistente social e psicóloga, a fim de evitar a revitimização. Após esse atendimento, a mulher é referenciada para o Serviço Integrado de Atendimento à Mulher (Siam), localizado no ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia do HC/UFTM.

Por meio do Programa Pró-Viver Mulher, a Prefeitura oferta atendimento especializado às vítimas de agressão sexual, quando o último episódio ultrapassa 10 dias de sua ocorrência. O serviço está em funcionamento no Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism). O acolhimento ocorre na modalidade “porta aberta”, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento prévio. O programa dá segmento ambulatorial dos casos atendidos pelo HC/UFTM e também pode referenciar a mulher para o HC/UFTM diante da identificação de gestação em decorrência da agressão (estupro).

Denúncias e informações podem ser feitas pelo Disque 100; Polícia Militar 190 e Guarda Municipal 153; Delegacia de Orientação e Proteção à Família junto aos números (34) 3319-8360, 3319-8362 ou 3319-8364 e ainda: depolmulheresura.5dpc@pcivil.mg.gov.br

Os contados do HC/UFTM são (34) 3318-5127, (34) 3318-5030, (34) 3318-5232, 3318-5340, 3318-5057 ou pelos e-mails servicosocial.hctm@ebserh.gov.br / psicologia.hctm@ebserh.gov.br. Já o Pró-Viver Mulher pode ser acionado pelo número (34) 3322-0529 ou (provivermulher@gmail.com).