Conheça os parâmetros exigidos para a emissão do AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que um prédio ou estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. É uma documentação para garantir a segurança de pessoas e bens, uma vez que certifica que medidas preventivas e sistemas de combate a incêndios estão em vigor e em boas condições. 

Em entrevista à Rádio JM, nesta terça-feira (19), o tenente CB Nilton Ferreira esclareceu as dúvidas sobre o processo de retirada do AVCB e as categorias de empresas que necessitam do alvará. As empresas são classificadas em três níveis: 1, 2 e 3, e o tipo de licenciamento ou vistoria necessária varia de acordo com essa classificação.

Empresas de nível 1, com áreas de até 200m², estão dispensadas do licenciamento do Corpo de Bombeiros. No entanto, é importante ressaltar que mesmo essas empresas não estão isentas de adotar medidas preventivas contra incêndios. "Já auxilia os pequenos empreendedores com a retirada de burocracia", avalia o tenente.

Empresas de nível 2, com áreas entre 200m² e 930m², também não precisam de vistoria. Elas podem se enquadrar no Processo Técnico Declaratório (PTD), em que declaram sua conformidade pelo sistema digital. 

Empresas maiores, de nível 3, que possuam sistemas hidráulicos, necessitem de afastamento devido a isolamento de risco, ou possuam mais de 3 pavimentos, edificações com mais de 12 metros de altura, locais de reunião pública com mais de 100 pessoas, edificações que armazenem mais de mil litros de combustível ou mais de 190kg de gás, precisarão elaborar um projeto técnico para obter o AVCB.

Para supermercados, a necessidade de AVCB depende da área e das atividades realizadas. Supermercados menores, com 300m² ou menos, podem precisar apenas do PTD, dispensando a vistoria. No entanto, se houver armazenamento de mais de 190kg de gás, como é comum em locais com padarias, será necessário um projeto de incêndio. Outros fatores, como a realização de reuniões com mais de 100 pessoas, também influenciam a necessidade do AVCB.

Cada empresa é avaliada caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como carga de incêndio de materiais, uso de equipamentos de proteção acústica e acabamento, entre outros. Por exemplo, boates costumam necessitar de uma avaliação mais criteriosa devido aos materiais especiais que utilizam.