Conphau destrava análise de sete imóveis e rejeita proteção integral do antigo Cine São Luís

O Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) concluiu a análise de sete imóveis cujos processos estavam parados desde julho por dúvidas jurídicas sobre o rito das votações. Em seis casos, o colegiado decidiu manter apenas o inventário documental, sem proteção física das edificações. Já a proposta de inventariamento integral do prédio onde funcionou o antigo Cine São Luís foi rejeitada.

O impasse havia sido mostrado pelo JM em agosto. Na ocasião, o Conselho decidiu suspender a análise até esclarecer quais decisões deveriam ser submetidas aos conselheiros e qual seria o quórum necessário para cada situação.

Com a retomada das votações, imóveis localizados nas ruas Alaor Prata, Coronel Manoel Borges, XV de Novembro, Artur Machado, Bernardo Guimarães e Santo Antônio ficaram enquadrados somente no inventário documental.

Na prática, essa modalidade preserva registros históricos e informações para consulta, mas não estabelece proteção material sobre o imóvel. Após a publicação das decisões, os proprietários podem encaminhar normalmente pedidos de reforma, intervenção ou demolição, que seguem sujeitos às demais regras municipais.

Em um imóvel da Rua Artur Machado, a análise foi acompanhada por laudo da Defesa Civil indicando comprometimento da estrutura e necessidade de demolição. Segundo informações apresentadas ao Conselho, a própria equipe da Fundação Cultural concluiu que não haveria possibilidade de restauro e não apresentou oposição à medida.

Já em um imóvel da Rua Santo Antônio, o proprietário havia informado a existência de pedido de demolição pendente justamente por causa da revisão do inventário. Com a decisão pelo registro apenas documental, o processo poderá voltar a tramitar.

Situação diferente ocorreu com o antigo Cine São Luís, na Praça Rui Barbosa. Para esse imóvel, a Fundação Cultural havia proposto o inventariamento integral como forma de preservar a edificação enquanto referência da memória cultural da cidade.

A proposta, porém, foi rejeitada por oito votos contrários e um favorável, além de duas abstenções e uma ausência.

A decisão encerra a discussão sobre a proposta de inventariamento integral submetida nessa reunião, mas a ata não detalha qual será o enquadramento administrativo definitivo do prédio após a rejeição.

O desfecho ocorre depois de semanas de discussão em torno dos inventários do patrimônio histórico de Uberaba. O tema já provocou questionamentos sobre critérios, documentação e efeitos das restrições impostas aos proprietários e levou inclusive à saída de um integrante do Conselho.