Conselho cobra informações sobre repasses a entidades sociais de Uberaba

A formalização de parcerias e o calendário de repasses a entidades sociais de Uberaba motivaram cobranças do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Atas de duas reuniões realizadas em agosto, publicadas nesta quarta-feira (9), registram preocupação com o cumprimento dos prazos e pedidos de informações sobre a tramitação dos processos.

Na reunião de 11 de agosto, a presidente do conselho, Cláudia Cristina da Silva, informou que os termos referentes aos editais do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) ainda não haviam sido formalizados, embora a primeira parcela estivesse prevista para o quinto dia útil de setembro. Diante disso, foi proposta a elaboração de ofício à Seds para esclarecer o andamento dos procedimentos e evitar atrasos nos pagamentos às instituições.

A cobrança teve continuidade na reunião extraordinária de 21 de agosto. O conselho solicitou a identificação dos processos, dos instrumentos de parceria, da situação de cada procedimento e do setor responsável por sua tramitação. Na ocasião, a secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Verônica Ahmar, informou que a pasta havia respondido ao ofício e encaminhado a relação das instituições cujas parcerias estavam em formalização. Segundo ela, os processos já haviam sido instruídos e enviados à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica.

As atas retratam a situação apresentada nessas reuniões e não informam se os repasses previstos para setembro foram posteriormente realizados. A Seds indicou, durante o encontro, que a tramitação poderia ser acompanhada pelos números de protocolo no site da Prefeitura e que essas referências seriam disponibilizadas aos conselheiros.

Na mesma reunião de 11 de agosto, o CMAS analisou planos de trabalho financiados por emendas impositivas e os aprovou com ressalvas. A conselheira Fabiana Gomes Pinheiro, representante da Procuradoria-Geral do Município, apontou falta de informações essenciais em parte dos documentos, como cronogramas de desembolso, detalhamento de obras e reformas e orçamentos. Ela também observou que o próprio modelo encaminhado às instituições, em alguns casos, não contemplava esses elementos.

Durante a discussão, foi ponderado que projetos de custeio ou aquisição de mobiliário poderiam exigir detalhamento diferente daquele necessário para obras. O conselho decidiu prosseguir com a análise em bloco, mantendo as ressalvas sobre a complementação das informações e aguardando manifestação jurídica sobre os pontos pendentes. A ata não individualiza quais falhas correspondiam a cada entidade.

Outro assunto foi o pedido urgente de reajuste apresentado pela Casa de Acolhimento Isabel Nascimento. A instituição alegou que os valores recebidos já não refletiam os custos reais do serviço, diante do aumento das despesas com pessoal, encargos trabalhistas, alimentação, medicamentos, transporte e manutenção. Em resposta registrada na ata, a assessoria jurídica esclareceu que cabia à Seds avaliar a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da alteração antes de eventual encaminhamento ao conselho. O documento não informa o valor solicitado nem registra aprovação do reajuste.

A adequação das parcerias às necessidades de atendimento já havia levado a mudanças neste ano. Em abril, o CMAS aprovou prorrogações e ajustes em vagas e repasses de instituições vinculadas ao FMAS, incluindo alterações no perfil de dependência dos usuários atendidos pela Comunhão Espírita Cristã, pelo Lar da Esperança e pelo Asilo Santo Antônio.