Furtos não explicam demora para abrir Centro-Dia, aponta MP

Os furtos no imóvel alugado para o Centro-Dia de Uberaba não explicam integralmente a demora para colocar o atendimento aos idosos em funcionamento. A avaliação é do promotor de Justiça Douglas Willian Silva Diniz, que questiona a falta de comprovação das providências adotadas antes dos danos registrados em maio de 2026. Segundo o despacho, em setembro de 2025 a Prefeitura já havia informado ao Ministério Público que o prédio estava disponível e estruturalmente adaptado, com possibilidade de implantação do serviço em curto prazo.

A análise consta de despacho de 36 páginas, assinado em 14 de agosto, no procedimento aberto a partir de representação do vereador Marcos Jammal (PSDB). O imóvel, na Rua Adriano Cruvinel Borges, no bairro Gameleiras, foi contratado em novembro de 2024, com aluguel mensal de R$ 65 mil. Para o promotor, as respostas municipais não demonstraram a adoção, em tempo adequado, das medidas necessárias à contratação da equipe, à escolha da entidade executora, à aquisição de equipamentos e à obtenção das licenças no período anterior aos furtos.

A informação de que a estrutura estava pronta também havia sido apresentada publicamente. Em entrevista à Rádio JM, divulgada em setembro de 2025, o então secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, anunciou a abertura até o início de 2026 e afirmou que o espaço já havia passado pelas adaptações. “A estrutura já está pronta e apta a funcionar em curtíssimo prazo”, declarou na ocasião. 

Na resposta encaminhada ao MP em julho, a Secretaria de Desenvolvimento Social relacionou a implantação à recuperação da estrutura danificada e à conclusão dos procedimentos para aquisição de mobiliário e equipamentos. Informou que o pregão destinado à compra de móveis havia sido homologado em 25 de julho e que o resultado final da seleção da organização responsável pelo serviço estava previsto para 25 de agosto. O promotor reconhece que os danos podem ter interferido na implantação, mas ressalta que eles não esclarecem o período anterior.

“A justificativa baseada nos furtos pode explicar parte das dificuldades surgidas a partir de maio de 2026, mas não esclarece a aparente ausência de avanço administrativo nos meses anteriores”, registra o despacho. A cronologia das manifestações públicas acrescenta outro elemento: em maio, já depois do furto de materiais da instalação elétrica, a Seds informou que o episódio não havia alterado o cronograma e manteve a previsão de início das atividades em agosto.

O MP também cobra explicações sobre a guarda e a conservação do imóvel durante aproximadamente 18 meses, entre a data que a Prefeitura considera como entrega e os primeiros furtos informados. A Seds declarou ter adotado medidas de segurança após os episódios, mas, segundo o despacho, não identificou o contrato de vigilância, a empresa responsável, o início da prestação do serviço ou quem autorizou a presença dos vigilantes encontrados em vistoria de junho. O Município deverá esclarecer as medidas preventivas, a extensão dos danos, o custo dos reparos e quem será responsável por pagá-los.

A fiscalização contratual é outro ponto sem comprovação suficiente. A secretaria informou que não foram localizados registros formais do acompanhamento, embora tenha afirmado que ele era realizado. O promotor requisitou documentos que possam demonstrar essa atuação, como comunicações internas, fotografias, registros de visitas e notificações ao locador. Também cobrou o termo de recebimento definitivo do prédio, previsto na contratação como condição para o início dos pagamentos, após comprovação da adequação às exigências técnicas e sanitárias. Em lugar desse documento, a Prefeitura indicou a assinatura do contrato como data de entrega, equiparação que o MP considera insuficientemente justificada.

Na análise financeira, o despacho aponta que o primeiro empenho identificado nos documentos examinados é de 8 de agosto de 2025, aproximadamente nove meses depois da assinatura do contrato. A Prefeitura deverá explicar se os aluguéis eram devidos desde novembro de 2024 e, nesse caso, como a obrigação foi acumulada sem empenho prévio localizado na documentação. Caso a cobrança só tenha passado a ser devida posteriormente, deverá informar quando e por que isso ocorreu. O MP também solicitou a relação consolidada dos pagamentos, com identificação dos meses a que cada parcela corresponde.

A locação já havia motivado uma decisão em outra frente, na Ação Popular ajuizada por Jammal. Em julho, o juiz Fábio Gameiro Vivancos determinou que os aluguéis fossem pagos mediante depósito judicial, em vez de diretamente ao proprietário, e requisitou documentos à Prefeitura. Naquela decisão, foram mencionados ao menos R$ 1.148.333,20 pagos entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, valor referente ao período então examinado, e não ao total atualizado da contratação. 

Enquanto a contratação é questionada, o cronograma anunciado pela administração passou por nova mudança. Em entrevista divulgada em 12 de agosto, a secretária Anna Maia informou que a abertura estava prevista para setembro, após a conclusão dos reparos, com oferta inicial de 30 vagas. Na ocasião, reconheceu um descompasso entre o cronograma de utilização do imóvel e a liberação dos recursos e afirmou que a possibilidade de revisão dos valores pagos estava sob análise da Procuradoria-Geral do Município.

Mais recentemente, a Prefeitura homologou outra compra de equipamentos para estruturar a unidade. A aquisição, divulgada em 5 de setembro, abrange informática, climatização, eletrodomésticos, equipamentos de cozinha e itens para atividades de convivência, por meio do Pregão Eletrônico 059/2026. Essa etapa é posterior às informações municipais examinadas no despacho de agosto.

O despacho determinou que a Procuradoria-Geral centralize as respostas dos órgãos municipais e requisitou informações à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros e à Controladoria-Geral. O promotor ressalta que a mudança da destinação do imóvel, inicialmente previsto para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, já havia sido admitida pelo MP. Na análise preliminar da contratação, registra não haver prova direta de fraude ou de ilegalidade consumada. Os esclarecimentos deverão subsidiar nova avaliação, inclusive sobre eventual encaminhamento dos aspectos patrimoniais à 15ª Promotoria de Justiça.

A reportagem do JM acionou a Prefeitura de Uberaba que informa que todos os questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já foram recebidos pela Procuradoria-Geral do Município (Proger), que atua em conjunto com a assessoria jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). A Administração Municipal reforça que mantém diálogo aberto com o MPMG e encaminhará as respostas dentro do prazo legal.