Conselho de Saúde orienta a procurar MP e denunciar

Em casos de descumprimento do mandado judicial, o Conselho Municipal de Saúde orienta as pessoas a acionarem a Promotoria ou Ministério Público para que o advogado entre com uma representação pública contra o município. “Nós sabemos que há muitos problemas. A partir de agora a situação vai piorar. Vai começar a faltar de tudo. Até abril ou maio do ano que vem será esta luta, pois estão ocorrendo cortes no orçamento para fechar o ano. A orientação é que as pessoas façam a representação”, explica o vice-presidente do Conselho, Jurandir Ferreira.

Ele acrescenta que a representação difere do pedido realizado na própria Secretaria. “Esta é uma decisão judicial. A pessoa já passou por uma dificuldade e ela tem que exercer o direito dela”, complementa. Jurandir lembra que no ano passado os usuários passaram pelo mesmo problema. Para ele, a situação da falta dos remédios é uma rotina e que a Secretaria tem que ter um planejamento melhor. “A situação estava crítica desde setembro. Chegou o fim do ano, a Secretaria de Fazenda apresentou na Câmara o balanço do quadrimestre, que somou R$1,4 milhão no orçamento, que deveria ter sido gasto com a compra de medicamento. Sobrou até dinheiro, e o povo sofrendo”, observa o conselheiro.