Construtora propõe executar melhorias no Parque do Paço como contrapartida imobiliária

O Parque do Paço, em Uberaba, poderá receber melhorias executadas diretamente pela construtora Bild como contrapartida à implantação de empreendimentos imobiliários na região. A proposta foi autorizada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, permitindo que a empresa utilize os valores de compensações urbanísticas para realizar intervenções no espaço público, em substituição ao depósito dos recursos no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). 

A decisão consta na ata da reunião realizada em 11 de junho, publicada no Porta-Voz meses depois, na semana passada. Um dos empreendimentos envolvidos está previsto para a avenida dos Advogados, nº 905, com área construída de 13.835,34 metros quadrados e contrapartida calculada em R$ 129.162,75. A proposta da Bild é reunir esse valor a outras compensações já aprovadas para empreendimentos do grupo no entorno do parque. 

Durante a discussão no Conselho, a representante da construtora informou que as intervenções em estudo contemplavam melhorias na iluminação, implantação de espaços destinados a animais de estimação e crianças, além de poda de árvores e retirada de espécies exóticas e invasoras. As propostas, entretanto, ainda não representam um projeto definitivo. 

Procurada pelo Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), esclareceu que a autorização permite o avanço das tratativas para a execução direta das melhorias, mas ainda será necessário elaborar o projeto e estabelecer o cronograma das intervenções. 

"Neste momento, ainda não há detalhamento das melhorias nem prazos estabelecidos", informou a secretaria. 

A Seplan também confirmou que não houve depósito de valores referentes à contrapartida, uma vez que a modalidade aprovada prevê a execução dos serviços pela própria construtora. Depois de elaborado, o projeto deverá retornar ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana para nova apreciação. 

Conselheiros discutiram necessidade de detalhar as intervenções 

A possibilidade de transformar a compensação financeira em obras foi defendida durante a reunião como alternativa para agilizar as melhorias no parque. O conselheiro Daniel Rodrigues argumentou que a execução direta pela empresa poderia dar maior celeridade às intervenções, além de dispensar a necessidade de licitação pelo Município. 

Por outro lado, o conselheiro Ernane de Jesus questionou a aprovação da proposta sem conhecimento prévio dos projetos. Marcelo Paiva também ponderou que seria necessário identificar as melhorias previstas e seus respectivos custos, para verificar a compatibilidade com os valores das contrapartidas. 

Diante das manifestações, ficou definido que o processo poderia ser aprovado, desde que o detalhamento dos projetos e orçamentos retornasse ao Conselho. A execução das medidas compensatórias deverá ser formalizada por meio de termo de compromisso. A deliberação recebeu votos favoráveis da maioria dos presentes, com abstenção de Ernane de Jesus. 

Embora a compensação referente ao empreendimento da avenida dos Advogados esteja fixada em R$ 129,1 mil, o valor global disponível para as melhorias ainda não foi informado. Isso porque a proposta envolve também contrapartidas de outros empreendimentos da Bild, cujos montantes não foram discriminados na ata. 

O Parque do Paço foi inaugurado em outubro de 2012, após investimentos de R$ 3,2 milhões em urbanização, provenientes do Fundo Verde. O espaço foi estruturado com pistas de caminhada e ciclismo no entorno da mata existente, além de obras de drenagem para conter processos erosivos. 

Em novembro de 2019, a Prefeitura abriu uma licitação estimada em R$ 350 mil para reformas no parque. O projeto contemplava intervenções nas áreas de lazer, instalação de deck próximo à lagoa, recuperação de alambrados e melhorias no paisagismo.  

Com a nova autorização, a Bild poderá participar diretamente da realização de melhorias no espaço, desde que as intervenções sejam detalhadas e submetidas novamente ao Conselho. Por enquanto, não há definição sobre a abrangência das obras nem previsão de início.