Consultoria para saneamento básico deve custar R$ 1,6 mi

Prefeitura de Uberaba publicou edital de licitação para a contratação de consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A concorrência está estimada em R$1,6 milhão.

Deste montante, 95% serão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e os outros 5% são da contrapartida do município. A execução do serviço será feita sob o regime de empreitada, pelo valor global. A abertura dos envelopes de habilitação e das propostas técnica e de preço acontece no dia 19 de março, no Centro Administrativo da PMU.

O principal objetivo do Plano de Saneamento Básico é universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico e de saúde, promovendo a qualidade de vida e o meio ambiente. Os quatro aspectos do saneamento básico levam em consideração o abastecimento de água; esgoto sanitário; o manejo de águas pluviais urbanas e drenagem, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Segundo o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), José Luiz Alves, os municípios que não concluírem o Plano até o final de 2013, não poderão receber transferência voluntária da União, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007. (DB)