Conta de água da Codau terá nota fiscal a partir de dezembro; veja o que muda

A conta de água dos consumidores de Uberaba terá mudanças a partir de 1º de dezembro, quando a Codau passará a emitir a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg-e), conforme as exigências da reforma tributária. O documento trará informações fiscais sobre os serviços prestados pela autarquia, incluindo o destaque dos tributos previstos na nova regulamentação. A mudança também exige a atualização dos dados cadastrais dos consumidores. 

A nova nota fiscal será incorporada à cobrança mensal, que já reúne os valores referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços da Codau, como religação, juros e multas por atraso. A conta também inclui a tarifa de coleta de lixo, serviço prestado por outra empresa, cujas informações fiscais deverão constar no documento de cobrança. 

Segundo a diretora financeira da Codau, Cristiane Fernandes, a adaptação exigiu mudanças no formato da conta para comportar as novas informações. “A nossa conta está grandinha para caber todas essas informações”, explica ao Pingo do J na Rádio JM. A autarquia já havia iniciado uma etapa de adequação em 21 de agosto, quando substituiu a antiga fatura pelo boleto bancário, que permite o registro das operações no sistema bancário. 

A emissão da nota fiscal depende, porém, de dados cadastrais compatíveis com os registros da Receita Federal. Informações incorretas sobre CPF, nome ou endereço podem impedir a validação do documento e comprometer a emissão da cobrança. Por isso, a Codau está convocando os consumidores a conferirem seus dados e regularizarem eventuais pendências. 

A diretora financeira ressalta que a autarquia é imune a determinados tributos, mas precisa registrar as informações fiscais exigidas. Portanto, o destaque dos tributos na nota não significa, por si só, que haverá cobrança adicional desses impostos na conta de água. A mudança decorre da implantação do novo modelo de documentação fiscal previsto na reforma tributária. 

Para facilitar a regularização, a Codau oferece atendimento presencial no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no primeiro piso do Praça Shopping, na avenida Leopoldino de Oliveira, 5.100, das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores também podem procurar os canais de atendimento da autarquia para verificar como atualizar os dados e evitar problemas na emissão das próximas contas.