Contribuinte pode destinar parte do IR a programas de saúde e proteção à criança

Empresas e pessoas físicas que ainda não declararam podem repassar, até o próximo dia 30, parte do Imposto de Renda a programas de saúde ou fundos de proteção. De acordo com a Receita Federal, qualquer empresa ou pessoa física pode destinar 1% do imposto devido ao Leão em benefício dos pacientes do Hospital Dr. Hélio Angotti. A entidade tem projetos aprovados no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Além disso, pessoas físicas também podem designar até 3% do imposto devido à proteção dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração. Entre as opções está o Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente de Uberaba (Fumdicau).

Segundo Mauro Sérgio de Melo, responsável pela contabilidade do HHA, o Pronon é um programa do Ministério da Saúde criado pela Lei Federal nº 12.715, em 2013. As empresas tributadas em lucro real e pessoas físicas optantes pela declaração completa podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido a projetos de entidades filantrópicas de câncer, sem custo adicional ao contribuinte. “As entidades apresentam projetos ao ministério e àqueles que forem aprovados é dada a permissão para captar junto às empresas este recurso, que é a transferência direta do imposto. Portanto, não se trata de uma doação da empresa ou pessoa e sim um direcionamento de 1% do IR que seria pago ao governo. O nosso primeiro projeto foi aprovado no ano passado, na ordem de R$9,1 milhões, e deverá ser executado dentro de 24 meses”, esclarece.

A Rede de Proteção Social do hospital trabalha na busca das empresas dispostas a colaborar, para atingir o valor do projeto até o fim deste mês. O contador Mauro Melo explica que o hospital precisa conseguir ao menos 60% do recurso previsto no projeto. Se o hospital não captar esse percentual, o direcionamento não é efetuado. “Os interessados em fazer o repasse, ajudando na luta contra o câncer, podem procurar o setor de contabilidade do Hospital Dr. Hélio Angotti ou a Rede de Proteção pelos telefones 3318-9907 ou 3315-8851”, orienta Mauro. O recurso é transferido diretamente à conta bancária 35.079-6, definida pelo governo, no Banco do Brasil, agência 3278-6, que é bloqueada até a conclusão da arrecadação. Assim, a pessoa e/ou a empresa têm conhecimento de onde está sendo investido o imposto que pagam.

Já o recurso acumulado no Fumdicau é repassado para as instituições que atendem crianças e adolescentes registradas e com projetos aprovados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau). Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, é fundamental que as pessoas se conscientizem da importância de se fazer esse repasse, pois a verba repassada ao Comdicau contribui para a efetivação dos direitos da criança e adolescente, através do desenvolvimento de políticas públicas efetivas. Para isso, basta informar a destinação na própria declaração do Imposto de Renda.