Contribuinte poderá pagar multas de trânsito com cartão de crédito

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Segundo o secretário Wellington Cardoso, Uberaba vai aderir a qualquer situação que possa beneficiar o motorista para o pagamento de penalidades

Prefeitura de Uberaba pode oferecer pagamento de multas com cartão de credito. Recentemente o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou a adesão ao serviço que permite o pagamento de multas e impostos, incluindo o IPVA, por meio do cartão de débito e o parcelamento no crédito em até 12 vezes. A medida vale para as multas estaduais, e para adotá-la nas cidades, os municípios devem fazer a adesão.

A medida atende à Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro de 2017, que prevê a disponibilização de novas alternativas para tentar reduzir a inadimplência das multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo. Em Minas, o Detran publicou portaria no último dia 13, com os critérios para a implantação do serviço. Segundo o órgão, a previsão é que o sistema esteja funcionando na primeira quinzena de janeiro.

De acordo com a Resolução 697, cada órgão de trânsito pode decidir se implanta o serviço de parcelamento. A medida anunciada pelo Detran-MG envolve apenas débitos de motoristas e condutores com o Estado, penalidades aplicadas pelas polícias Civil e Militar, além dos impostos do veículo. No caso dos municípios, a deliberação deve partir de cada prefeitura.

Segundo o Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso, a medida é salutar, pois gera facilidades para pagar a dívida. “Uberaba vai aderir a qualquer situação que possa beneficiar o motorista para o pagamento de penalidades. Assim que ficar pronto o sistema e ele entrar em funcionamento, com certeza vamos aderir”, afirma.

Contudo, Wellington lembra que, na prática, o Detran age com lentidão na tomada de decisões ou no cumprimento de decisões tomadas pelo Denatran. “Até hoje não podemos ativar o sistema de notificações de trânsito por e-mail, porque o Detran e a Prodemg não se preparam para isso. E essa notificação por e-mail ainda oferece desconto ao cidadão de 40%, mas os programas necessários para que isso aconteça não são desenvolvidos”, destaca.