Feti retoma contrato de R$ 818 mil para cartão-alimentação após aval do TJMG

Após ter sido suspensa pela Justiça, a licitação da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” (Feti) para o cartão-alimentação dos servidores foi retomada por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a suspensão dos efeitos da liminar de primeira instância, a Fundação publicou nesta segunda-feira (24) o extrato do contrato com a BPF Instituição de Pagamentos Ltda., no valor global de R$ 818.498,30.

A decisão foi proferida pelo desembargador Leopoldo Mamaluque, da 6ª Câmara Cível do TJMG, no Agravo de Instrumento nº 2819915-23.2026.8.13.0000, apresentado pela própria Feti contra a determinação da 6ª Vara Cível de Uberaba que havia interrompido o Pregão Eletrônico nº 03/2026.

Segundo nota encaminhada pela Fundação ao JM, o Tribunal suspendeu os efeitos da liminar e autorizou expressamente o prosseguimento da licitação. A medida, no entanto, não encerra a discussão judicial sobre o certame, que continua em tramitação na primeira instância.

A paralisação havia sido noticiada pelo JM em 12 de agosto. Na ocasião, a licitação já havia sido adjudicada e homologada em favor da BPF, mas uma decisão judicial determinou a suspensão do procedimento. A própria Feti informou então que aguardaria nova manifestação da Justiça antes de avançar com a contratação.

De acordo com a Feti, ao analisar o recurso, o desembargador considerou, em caráter preliminar, que não ficou evidenciado que o resultado do pregão tenha decorrido do tratamento diferenciado destinado às empresas de pequeno porte.

A Fundação informou ainda que a BPF está cadastrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas não utilizou durante a disputa o benefício de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

A vencedora apresentou taxa administrativa negativa de 8,91%. Outra participante havia oferecido inicialmente percentual de -8,92%, mas, segundo a Feti, foi inabilitada por descumprimento de requisitos estabelecidos no edital.

Outro elemento considerado na análise do recurso, conforme a Fundação, foi a proximidade do término do atual contrato de cartão-alimentação, previsto para 11 de setembro de 2026. A manutenção da paralisação poderia gerar risco de descontinuidade do benefício, que atende aproximadamente 72 servidores da Feti.

Com a autorização do TJMG, o procedimento administrativo avançou. O Porta-Voz desta segunda-feira traz o extrato do Contrato nº 07/2026, firmado com a BPF Instituição de Pagamentos Ltda., mantendo o valor global de R$ 818.498,30 e a taxa administrativa de -8,91%.

O instrumento tem vigência prevista de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e estabelece que seus efeitos passam a valer a partir da publicação.

Apesar da retomada do pregão e da publicação do contrato, a controvérsia não está definitivamente encerrada. A decisão do TJMG analisou o pedido apresentado pela Feti em sede recursal e suspendeu a eficácia da liminar que impedia o andamento da licitação, sem representar julgamento definitivo sobre todas as questões discutidas no processo.

Em nota, a Fundação afirmou que o certame foi conduzido de acordo com a legislação e que a retomada permitirá assegurar a continuidade do cartão-alimentação aos servidores.